DÚVIDAS. Índio falou bobagem, PT ganhou (e está suspenso) direito de resposta e surge uma novidade na internet
O PT já concluiu o texto que configura o “direito de resposta” CONCEDIDO ao partido, e que deveria ficar 10 dias ininterruptos na página de abertura do sítio do PSDB nacional. O Tribunal Superior Eleitoral acolheu pedido petista, em função de declarações feitas (e reproduzidas na internet pelos tucanos) pelo vice de José Serra, o demo Índio da Costa. Mas já houve uma suspensão da medida, até o julgamento do mérito.
De todo modo é,, até onde se sabe, o primeiro pleito deste tipo acolhido pela justiça, nessas condições. Mas o fato está gerando algumas discussões interessantes, independente de se apoiar ou não a medida do TSE, agora suspensa. Aliás, o fato é tema de reportagem publicada no sítio especializado Consultor Jurídico, com base em informações originalmente publicadas no G1, o portal de notícias das Organizações Globo. Acompanhe:
“Direito de resposta do PT no site do PSDB gera dúvidas
O direito de resposta obtido pelo PT em site mantido pelo PSDB, o Mobiliza PSDB, foi o primeiro pedido relacionado à internet concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral em eleições presidenciais, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal. Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo portal G1, a decisão abre uma discussão sobre como e em que casos aplicar esse direito.
É possível conceder o direito de resposta após declarações dadas pelo Twitter? O direito de resposta num site compensa a ofensa se ela tiver sido replicada em várias outras páginas? Como avaliar quanto tempo a ofensa ficou disponível para determinar o prazo de veiculação da resposta? Essas e outras questões, de acordo com especialistas, só serão respondidas durante a aplicação da lei.
Nesta quinta-feira (22/7), o ministro Henrique Neves atendeu a um pedido feito pelo PT de direito de resposta às declarações do candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por José Serra (PSDB), Indio da Costa (DEM), de que PT tem ligações com o narcotráfico e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ainda cabe recurso da decisão ao plenário da corte.
O advogado do PSDB Ricardo Penteado disse ao G1 que o partido vai recorrer. “É importante dizer que o direito de resposta não foi dado em relação à menção às Farc, mas sim à menção do narcotráfico. Estamos recorrendo ao plenário do tribunal.”
A legislação eleitoral passou a prever regras para a campanha na internet somente no fim do ano passado. Ou seja, eleições anteriores não tinham previsão do uso da internet na campanha.
No entanto, conforme o TSE, na eleição de 2006 ocorreu pelo menos um pedido de direito de resposta na internet. A demanda não foi aceita, informou o TSE, porque o ministro entendeu que não havia fundamentos no pedido. O G1 também…”
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