”MAIS IGUAIS”. Supremo trata graúdos de forma diferente dos miúdos. Como crer na Justiça?

Diz a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei. É? Então por que o guardião institucional da maior das leis, o Supremo Tribunal Federal, trata alguns réus de forma diferente, como se eles fossem, digamos, “mais iguais”?

Desde agosto deste ano, conforme reportagem de Felipe Recondo, publicada n’O Estado de São Paulo, vigora uma norma, no STF. Mesmo nos processos que não correm em “segredo de Justiça”, quando os réus ou acusados ou investigados são figuras ditas públicas, somente são identificados pelas iniciais.

Exemplo? Dos 50 inquéritos mais recentes levados ao Supremo, em 42 não foram publicados os nomes dos investigados. E, destes, 28 não eram secretos. Num deles, apenas um dos sob investigação por estelionato, formação de quadrilha, peculato e crime contra licitações é protegido. Apenas suas iniciais estão disponíveis.

Quem? Um tal de “JBJR” – que, por conta de um dos requerimentos feitos ao STF, acabou aparecendo e a reportagem descobriu ser o senador João Ribeiro, do PR de Tocantins. Acha que é o único caso? Na-na-ni-na-não.

Há outros, inclusive o do presidente do Superior Tribunal de Justiça “AP”, ops, Ari Pargendler, processado por injúria pelo estagiário Marco Paulo dos Santos. Quer saber mais? Leia a reportagem, a seguir:

“STF adota uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas…

… Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado.

O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justiça, mas a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar “a honra e a intimidade das pessoas”.

Apenas com as iniciais dos nomes fica praticamente impossível saber quem está sob investigação. Um dos favorecidos da nova praxe foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que está sendo processado por injúria pelo ex-estagiário Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagiário relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ.

O processo não estava em segredo de Justiça. Os advogados do presidente do STJ chegaram a pedir que o processo fosse sigiloso, mas o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o pedido e enfatizou: “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula de publicidade…”

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