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CONSUMIDOR. Ministério Público aciona na Justiça o Big da Fernando Ferrari. Saiba por quê

O “mercadinho ianque” (como chamo o Big, pelo menos no programa “Sala de Debate”, na rádio Antena 1, que ancoro diariamente ao meio dia) da Fernando Ferrari é alvo de uma ação proposta pelo Ministério Público. Por quê? Burla ao Código de Defesa do Consumidor.

Ah, os supermercados Big e Nacional (que está fora da ação) são propriedade da multinacional norte-americana Walmart (daí a expressão “ianque”). Os detalhes da ação vêm através da assessoria de imprensa do Ministério Público. O texto é assinado por Maurício Araujo. Acompanhe:

Ação contra supermercado por infrações às leis do consumidor

O Ministério Público de Santa Maria ajuizou Ação Civil Pública contra a WMS Supermercados do Brasil Ltda. por infração às leis do consumidor. Foi constatado no Hipermercado BIG, filial da WMS, a divergência entre os preços expostos nas prateleiras e os efetivamente cobrados no caixa. Todos em desfavor do consumidor.

O MP, através do Promotor de Justiça Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, requer do Hipermercado que os preços expostos nas prateleiras sejam os mesmos cobrados em caixa. Também pede que seja fixada multa de R$10 mil para cada episódio em que o valor dos produtos divergirem.

Somente entre Janeiro à Maio de 2010, por meio de denúncias, foram percebidas 13 situações em que o consumidor pegou o produto por um preço na prateleira, mas na hora de passar no caixa o valor era maior.

Outro fato ocorrido é que foi violado o Código de Defesa do Consumidor, nas quais estabelecem a vedação da propaganda enganosa e abusiva. O Hipermercado BIG induziu os consumidores ao erro no momento em que inseriu preços enganosos para atrair clientes. A Promotoria alega que foram feridos os princípios da boa-fé objetiva e da Lealdade, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o MP, existe total ausência de clareza nas informações passadas aos consumidores, pois é preciso que elas sejam claras e adequadas para não permitir erro. A Promotoria ainda ressalta que não cabe ao consumidor ficar conferindo item por item no visor eletrônico, ou anotar os preços oferecidos e os preços cobrados no caixa. Cabe à empresa ser cautelosa e não errar.”

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13 Comentários

  1. Realmente isso é roubo, e eu achei que era só engano nesta loja aqui em blumenau-SC, mas depois de pesquisar na rede vi que isso vem de longe, até mesmo fora do brasil. Policia neles. se fosse nos, ai,ai,ai..

  2. Joao marcos :
    @Quido Quido, eu sou burro e não entendo o que dizes em polonês. Fala uma língua que eu entenda, tipo…javanês. Que tal? Abraços, ou kavokovski, em javanês com influência russa.

    Acht! Nón esgrevo em Polonês, esgrevo em COLONÊS, línqua do golônia, sou alemón, blantador de Dapaco, vumo, de façer zigaro.

  3. Joao marcos :
    @Quido Quido, eu sou burro e não entendo o que dizes em polonês. Fala uma língua que eu entenda, tipo…javanês. Que tal? Abraços, ou kavokovski, em javanês com influência russa.

    Fou bedir pro Marrilda esgrefer tirreitinho, com retrato, todos broplemas dos gontainers. Mas fou rebetir:

    Prefeitura paga ALUGUEL pelos containers, a MAIORIA esta podre, Com tampas estragadas por onde entra água que pagaremos como peso de lixo. Alem disto a falta de manopla ou pedal funcionando nos coloca em risco, pois temos que pegar nas tampas metálicas, quebradas , onde podemos nos cortar.
    Já reclamei para Secretaria de Porteçao ao Meio Ambiente: eles defendem a Revita alegando que o porblema é o vandalismo. A Revita sabia deste problema e quem sabe é por isto que pagamos o preço de uma container novo como aluguel. Peça a REvita o valor de um container novo… quem sabe valeria a pena a PREFEITURA comprar uns 1000, ir repondo a cada mês, o melhorzinhos vao ficando de 2 ou 3 faz um….

  4. @Quido Quido, eu sou burro e não entendo o que dizes em polonês. Fala uma língua que eu entenda, tipo…javanês. Que tal? Abraços, ou kavokovski, em javanês com influência russa.

  5. Scha que o Bromotor ta lendo o schente: o lischo, as zacolinhas do Pig (Borco em IngleiscH) a schente bota nos gontainers!

    A Refita TEM que manter todos em gondiçons, a brefeiturra paga quaze, ou mais, de 700 contos de aluguel por cada container. Isto ta certo?

    Quem alugarria um carro todo batido pelo preço de um novo?

    Sr. Promotor, vou caprichar, a Marrilda ta me ajudando, a escrever uma denuncia que espero que o sr. averigue (nem usei o trema, to caprichando).
    Pagamos taxa de lixo para que a prefeitura pague o aluguel dos containers. Muitos, diria a MAIORIA, estao em péssimas condições, basta circular pela cidade. Tampas rotas, pedais que nao funcionam. Sabemso que há o vandalismo, mas REvita sabia deste componente ao fazer seu preço.
    Tampas abertas em dias chuvosos significa água dentro dos containers, pagamos aterro por toneladas. Cada container tem quase 1 m2 de área, se todos tiverem a “boca aberta” e chover 100 mm num final de semana teremos 70 m3 de água que pagaremos como lixo. Descubra o peso que pagamos por tonelada de lixo no aterro e entenderá o porque a REvita não mantem containers em condições.
    Já reclamei para a prefeitura e existe defesa da Revita em certos setor3s, culpando a depredação. Isto é problema de policia. Um container proximo de minha casa esta estragado faz 6 meses, ja pedi reposição e nunca fui atendido. O container não abre com pedal, não há manopla e corro risco de me cortar na lata. Faz 4 meses decidi deixar o lixo no chão, pois meu filho não consegue abrir a tampa.
    POR FAVOR, imprima esta denuncia e verifique com a prefeitura o contrato. Pagar por algo PODRE é rasgar minha taxa de lixo… outra denuncia: Por que os boxs pagam taxas de lixos superiores ao apartamentos (proporcionalmente a área)? Tudo dinheiro para que a Revita nos loque equipamentos podres.

    Schega, folto ao golonês que é meu linqua de casa, me esforzei muito para escrevinha tanto e tòn zertinho. Ficou pom?

  6. Bendito MP e seu atuante promotor Adede y Castro.
    Defensor da observância estrita da lei, “duela a quien duela”… não leva ninguém de compadre.
    Sou fã do seu trabalho faz muitos anos.

  7. No Carrefour acontece a mesma coisa, quando tem as etiquetas de preço na prateleira. Parabéns Adede. Só para lembrar outro atentado ao consumidor, hoje novamente a loja Claro começou a realizar a promoção estoure um balão e ganhe brindes. Todos ganham celular, mas para a decepção geral isto está atrelado a assinatura de um plano. Mas nada avisa sobre isso. Acho uma tremenda falta de respeito parar uma pessoa dizer que ela ganhou um prêmio, mas tem que pagar mensalidade em um plano. Então não ganhou nada… Tá na hora da justiça agir que nem em SC contra a OI, onde foram bloqueadas as contas da empresa por causa de diversar irregularidades contra o consumidor…

  8. Sonia, imprimi teu comentário e mandei investigar. Mas, mesmo não sendo obrigatório, sempre é interessante um depoimento prestado na Promotoria. É possível?
    Saudações
    João Marcos

  9. Penso que o MP deveria aproveitar e dar uma olhadinha na prática das lojas de SM. Vc compra, por exemplo, uma cama e é obrigado a pagar por um frete. Detalhe: o frete não é da própria loja. De todas as cidades em que morei, só aqui em SM acontece algo desse tipo.Alguém saberia dizer se o Código de defesa do consumidor diz algo sobre isso?

  10. Muito bom!
    Espero que o Supermercado Carrefour veja que temos um Ministério Público atuante e pare de praticar a mesma enganação.
    Várias vezes adquiri mercadorias em promoção,que ao chegar no caixa não estavam alterados.Ou seja, se não estivermos atentos, a promoção fica só na exposição do produto.

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