ASSEMBLEIA. Pozzobom protocola documento em que aponta o que considera ilegalidades do pacote de Tarso
Recebi agora há pouco material produzido pela assessoria do deputado estadual Jorge Pozzobom. Trata da reação dos oposicionistas, especialmente dos tucanos, acerca dos projetos de lei enviados pelo governador Tarso Genro e que, como você leu na nota imediatamente anterior, abaixo, podem ser votados já a partir desta terça-feira.
O líder da bancada do PSDB na Assembleia dá conta do que considera “inconstitucionalidades e ilegalidades” em 11 projetos enviados ao parlamento. E diz isso em documento protocolado na Casa Civil do Palácio Piratini, agora à tardinha. Confira o texto e a foto enviados pela jornalista Ana Maria Jung. A seguir:
“Deputado Pozzobom exige que governador cumpra a lei
O líder da bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom (PSDB), protocolou pessoalmente na Casa Civil, nesta segunda-feira (14), documento que aponta inconstitucionalidades e ilegalidades em 11 projetos enviados pelo Governo Tarso à Assembleia Legislativa gaúcha.
Um exemplo é o PL 31/2011, no qual o governador cria cargos em comissão e gera despesas ao erário público sem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), nos artigos 15, 16 e 17. Todos os projetos que geram despesa tem obrigação legal de virem acompanhados do impacto financeiro. O mesmo tipo de ilegalidade é apontada nos PLs 33, 34, 38, 57 e 58 – todos enviados em regime de urgência pelo Piratini. “Respeitamos o Governo, mas exigimos que o Governador respeite a Lei”, finaliza Pozzobom.”
PARA LER A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO, CLIQUE AQUI.
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