ATÉ QUE ENFIM. “Ficha Limpa” tende a ser desempatada amanhã, no Supremo
Afinal de contas, a lei da “Ficha Limpa” tem efeito retroativo? Isto é, vale inclusive para o passado? É o que vigora, em tese, hoje, pois foi a decisão tomada no Tribunal Superior Eleitoral. Foi o que definiu a instância máxima, o Supremo Tribunal Federal, a partir do empate em cinco a cinco, quando julgou caso específico, ano passado.
Mas tudo ficou, afinal, pendente, pois o STF não tinha a composição completa. Agora tem e vai tratar do assunto, a partir de outro fato concreto: um recurso que está na pauta de julgamentos de amanhã.
Assim, estima-se, se saberá se a lei vale, para os condenados antes do pleito de 2010. Não é pouca coisa, como você pode verificar na reportagem publicada hoje, no jornal O Globo e reproduzida por Ricardo Noblat. Acompanhe:
“Ficha Limpa: decisão do STF deve sair amanhã
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir amanhã a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Está na pauta do plenário um recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos motivos de inelegibilidade previstos na lei.
No ano passado, houve empate no julgamento do tema no STF. Os ministros decidiram manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a validade imediata da lei. Como agora a composição do Supremo está completa, com 11 ministros, a interpretação pode ser alterada.
O julgamento sobre o caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), que disputou vaga ao Senado, terminou em cinco votos a cinco, mas prevaleceu a decisão do TSE, barrando a candidatura. Jader tinha sido vetado porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de processo de cassação – outro motivo de inelegibilidade listado na lei…”
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