EDUCAÇÃO. Deputados vão a Peluso, presidente do STF, defender piso de professores
No final da noite de quarta-feira passada, INFORMEI da decisão, tomada pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – que adiou o julgamento marcado para o dia seguinte, da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por sete governos estaduais (inclusive o gaúcho, então com Yeda Crusius no comando), contra o Piso Salarial Nacional dos professores. Peluso havia se sensibilizado com pedido feito por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, como informou ao sítio um de seus integrantes, o petista Paulo Pimenta.
Pois bem, agora vai-se para uma segunda etapa. Conforme material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias, está marcada para esta terça-feira uma reunião de deputados com o presidente do STF. Eles vão defender o piso dos docentes. Mais detalhes, na reportagem de Alexandre Pôrto, da Rádio Câmara. A seguir:
“Deputados vão ao STF para garantir piso salarial de professor
Um grupo de deputados vai se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na terça-feira (22) para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores – neste ano, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da norma. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações…”
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