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IMPUNIDADE. Um terço das ações contra vira-casacas passou longe do julgamento

Em temos de novas discussões sobre reforma política, e o seu grande ponto, a ampliação da janela para a infidelidade partidária, é bastante pedagógico o material publicado hoje pelo Consultor Jurídico. Praticando jornalismo de qualidade, o sítio especializado foi pesquisar junto ao Tribunal Superior Eleitoral, para saber a quantas andam as ações por vira-casaquismo entre os parlamentares em nível federal.

E descobriu que… Bem, das 34 ações que chegaram ao TSE reivindicando a vaga dos que se mandaram das siglas pelas quais foram eleitos, nada menos que 10 simplesmente foram extintas. O mandato dos caras já havia terminado. Que coisa! Ah, a A reportagem é de Mário Coelho e Edson Sardinha. Acompanhe:

TSE não julgou um terço das ações por infidelidade

Autor da resolução que prevê cassação por infidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou de julgar quase um terço dos processos movidos contra parlamentares que trocaram de partido na última legislatura. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que dez das 34 ações que chegaram à corte reivindicando a vaga de deputados e senadores acabaram extintas por falta de objeto, ou seja, porque o mandato dos denunciados terminou. Houve apenas duas condenações – uma delas não cumprida porque o deputado recorreu.

Dos 53 parlamentares que trocaram de partido após as datas-limites fixadas pela Justiça eleitoral, 21 não tiveram seus mandatos cobrados pela legenda, nem pelo Ministério Público Eleitoral nem pelo suplente interessado na cadeira. Outros dois congressistas que mudaram de sigla antes dos prazos estabelecidos pelo TSE também viraram alvo de ação. Mas eles escaparam por ter comprovado que migraram antes da data fixada…”

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