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É A PERGUNTA. Supremo terá que responder se a lei da ficha limpa valerá para 2012?

O certo: a Lei da Ficha Limpa, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é válida para 2010. O incerto: afinal, os termos em que ela foi julgada inconstitucional são validos também para 2012?

O entendimento é diverso, conforme a fonte consultada.

Diante disso, alguns partidos já querem uma posição definitiva do STF. Inclusive para balizar o próprio comportamento em relação ao próximo pleito, em nível municipal. Um dos que está inquirindo o Supremo é o PPS, como mostra nota publicada pela Agência Brasil, assinada pela repórter Débora Zampier. Confira:

PPS entra com ação no Supremo sobre validade da Lei da Ficha Limpa

O PPS protocolou hoje (ontem, 19) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições de 2012.

O partido quer que a norma atinja fatos anteriores à sanção da norma, que ocorreu em junho do ano passado. O PPS alega que as sanções impostas pela lei não são punição, apenas novas regras de elegibilidade que precisam ser seguidas.

O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também está preparando documento semelhante. Segundo a OAB, sua ação deve ficar pronta depois do feriado da Semana Santa.”

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