COLUNA OBSERVATÓRIO. Manutenção das alianças à Câmara: o alívio e a preocupação

Para vencer nas urnas, coligações, mais que permitidas, obrigatórias

A Constituição Federal, no seu artigo 16, mata a charada. Ei-lo: “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

Nem um tsunami será capaz de fazer com que o Congresso Nacional aprove qualquer regra diferente das já vigentes, até a próxima quinta-feira, 7 de outubro, a exato um ano do próximo pleito municipal. Portanto, se alguma coisa vier, valerá só para a eleição seguinte, em 2012.

Com o que, também, esvai-se a possibilidade de proibição de alianças para a Câmara de Vereadores. Elas estão liberadas. E é com elas que contam muitos partidos menores, para emplacar uma das 21 – ou 14, se assim for definido, pelo parlamento ou na Justiça – vagas em disputa.

E aí? Aí, bem, as siglas pequenas passam a agigantar-se, na hora de definir o apoio para um candidato a prefeito. Terão o tempo de TV a oferecer e pelo menos uma vaga na coligação proporcional a exigir. É o alívio.

Na contrapartida, protagonistas do pleito majoritário, PMDB e PT encabeçando a fila, e quem sabe mais uma ou outra agremiação, estarão em condições inferiores, na hora de negociar alianças. Não mais um hipotético (como saber, antecipadamente, o vitorioso?) cargo de confiança futuro, mas uma aliança eventualmente compulsória para a Câmara e a cessão de vaga para concorrentes talvez fortes e que podem derrubar um nome do partido grandão. Eis a preocupação.

Basta esperar, e não demora tanto assim, para conferir.