LUNETA ELETRÔNICA. Dia do ferroviário, os indefectíveis, Assembleia, previdência complementar, projetos da LIC municipal…
* Depois do dia disso e do dia daquilo, vem aí o Dia Municipal do Ferroviário. E já está na Ordem do Dia do parlamento comunal, como dá conta o Boletim Legislativo 074/2011.
* Aliás, se houver acordo de líderes, pode ser votado nesta terça, também, o projeto que permite, ao município, conceder área para estacionamento subterrâneo.
* Claro que os indefectíveis requerimentos com os não menos indefectíveis serviços solicitados estão na Ordem do Dia da Câmara. No total, 42, para ser preciso.
* Na Assembleia Legislativa, nesta que é a penúltima semana de votação antes do recesso, 46 propostas estão em condições de ser apreciadas pelos deputados.
* Entre elas estão 14, todas encaminhadas pelo Executivo em regime de urgência e que já trancam a pauta de votação.
* Mas, quais e quantas matérias serão votadas? A definição acontece antes do meio dia desta terça, na tradicional reunião de líderes partidários com a Mesa Diretora da Assembleia.
* Em Brasília, dois destaques para a terça. Um, no Senado, onde deve acontecer a votação (e aprovação) da indicação de Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal.
* Outro na Câmara dos Deputados. Lá, a pauta, por sinal trancada por seis Medidas Provisórias, o que pega, meeesmo, é o projeto de lei 1992/07, que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis federais.
* Há grande oposição de sindicato dos barnabés federais, que prometem mobilização junto aos parlamentares, pela rejeição da proposta.
* Dilma Rousseff festeja seu aniversário, quarta-feira, em Porto Alegre, com a filha Paula e o ex-marido Carlos Araújo. Mas é provável que algum outro ato seja protagonizado pela Presidente, na capital gaúcha.
* A 4ª Coordenadoria Regional de Saúde informa que fecha as portas nesta terça, “para balanço e capacitação sobre os novos processos”. Ah, também fecha a farmácia.
* Muito aguardada, foi divulgada pela Prefeitura Municipal a relação dos projetos aprovados para captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura Municipal.
* Dos 55 projetos apresentados, 45 projetos foram aprovados pela Comissão Normativa, com integrantes indicados pelo Conselho Municipal de Cultura.
* O valor total aprovado (nenhum projeto levou tudo o que pediu, e em média ficou na beira dos 50%) foi R$ 1,454 milhão. Os pedidos somavam R$ 3,39 milhões.
* Ah, para saber quais os projetos e quanto cada um pode captar, basta clicar CLIQUE AQUI.
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3.3 Da Polícia Ferroviária Federal
A Polícia Ferroviária Federal foi criada 1852, durante o Império de D. Pedro II, e regulamentada pelo Decreto 1930, de 26 de abril de 1857, sendo assim, a primeira polícia especializada do país.
Naquela época, as ferrovias eram o principal meio de transporte de cargas do país, tendo imensa importância para a economia nacional. Com o passar dos anos, a maioria das ferrovias brasileiras foi extinta ou privatizada.
A Constituição Federal de 1988 igualou a Polícia Ferroviária Federal aos demais órgãos da Segurança Pública em seu art. 144, § 3º: “A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais”.
Como podemos observar a Polícia Ferroviária Federal exercia funções de polícia administrativa, como a fiscalização das ferrovias federais, através do patrulhamento ostensivo, o qual tem a finalidade de realizar o policiamento e a fiscalização das ferrovias federais.
O Historiador Adinalzir Pereira Lamego (2007, p. 01)[1] relata a atual situação da PFF:
Hoje, 155 anos depois, ela ostenta outro título, com bem menos glamour: o de menor polícia do mundo. A privatização das ferrovias brasileiras, em 1996, atirou definitivamente a Polícia Ferroviária Federal (PFF) no esquecimento: poucos sabem que ela existe, apesar da previsão constitucional. O efetivo de 3,2 mil homens antes das concessões se reduziu a 780, para fiscalizar 26 mil quilômetros de trilhos, destinados ao transporte de carga. (…)O último concurso para a corporação vai completar 18 anos e todo os seus agentes têm mais de 40 anos. (…) Seus comandados, depois das concessões das ferrovias, foram distribuídos para os ministérios dos Transporte e das Cidades. Hoje, parte deles fiscaliza o transporte de carga e outra, os trens de passageiros urbanos.
O Departamento de Polícia Ferroviária Federal, assim como o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fazia parte do Ministério da Justiça. Porém, nos últimos anos, sofreu um processo de esvaziamento institucional, e acabou deixando de fazer parte do MJ, sendo seus servidores remanejados aos Ministérios das Cidades e dos Transportes.
A PFF já foi chamada de Polícia dos Caminhos de Ferro, depois se transformou em Polícia das Estradas de Ferro, atualmente, é apelidada de menor polícia do mundo (LAMEGO, 2007).
Então, a instituição de polícia especializada mais antiga do país está deixando de existir, tendo em vista que seus funcionários acabaram aposentando-se