COLUNA OBSERVATÓRIO. Santa Maria terá, sim, 21 vereadores a partir de 2013
Se havia alguma dúvida (e não era o caso deste colunista) acerca do número de vereadores de Santa Maria a partir de 2013, ela desapareceu nesta semana. Em resposta a consulta ao juiz da 135ª Zona Eleitoral, o advogado Gustavo Moreira, justificadamente preocupado com a “insegurança jurídica” teve como resposta, em termos simples, que não cabe ao Judiciário se meter em assuntos de outro poder. No caso, o Legislativo.
Agora, o que acontecerá? Em algum momento, provavelmente antes das convenções de junho, o Legislativo enviará correspondência ao Judiciário dando conta que a Lei Orgânica do Município, e atentando para preceitos da legislação federal, inclusive a Constituição, prevê 21 cadeiras no parlamento da comuna.
A tentativa de redução para 14 cadeiras foi, lembre-se, frustrada no segundo semestre de 2011. Pelas razões já conhecidas. Virou história. Ponto.
que façam um abaixo assinado com 8 mil assinaturas e não se tem 21 vereadores …tá na lei organica….
pois é o que eu cobro é o seguinte …tem vereadore que se diz contra os 21 por que não faz isso:
conforme a lei organica municipal http://www.santamaria.rs.gov.br/docs/leis/lom/Lei_Organica_do_municipio.pdf
Art. 81 – A população poderá vetar qalquer dispositivo da Lei Orgânica Municipal
mediante subscrição de 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.
Uma dúvida. Com o aumento da quantidade de vereadores teremos mais funcionários na Câmara? Quantos concursados e quantos cc’s?!
Eu não sou a favor de mais vereadores. Mas se não tem solução, creio que devemos procurar os pontos positivos desta situação.
@Thomas
O Pastor xavier pode processalo por este comentario.
Senhores, senhores, não sejais demagógico. Em verdade vos digo, não é pelo número de representantes que o povo clama mas sim pela sua qualidade a nos representa. Pois quanto mais olhares no espelho mais verás teu rosto no santo que bate a tua porta para lhe pedir o voto. Quanto vale os números se é de caráter que é feito o homem? 21, 14? O que realmente representam? Nada. Portanto, meus irmãos não será o número de representantes que fará a diferença, mas sim quantos trazem bom grado.
@Paulo
Demagogia pura e simplesmente,ora ,ora ….” ao lado da população “, “não pensando apenas no partido ” ” nosso cidadão “, ” nosso eleitor ” ” pelo povo e com o povo “,será que conhece a musica ” historia para boi dormi”,tudo conversa FIADA.
Bueno pelo que entendi, e tenho lido os comentários do Dr. João Marcos, a coisa não é bem assim. Essa da justiça não se meter em outro poder é uma falacia.
@Paulo
“Nosso partido”. Qual partido representas?
Vamos fazer o possível para que isso não aconteça e prevaleça realmente a vontade da população. Já falei antes aqui que poderiam aumentar se diminuíssem gastos supérfluos, assessores, cargos da mesa diretora. Enxugar mesmo. Mas pelo visto não vão querer perder tetas para seus amigos. Uma pena.
A realidade é uma só e nosso partido mudou de opinião para estar ao lado da população que clamava por isto! Poderíamos ter a chance de voltar a sermos a maior bancada de Santa Maria se fossem 21, mas preferimos votar não pensando apenas no partido, mas no nosso cidadão, no nosso eleitor que nos pediu e por isto, numa decisão de bancada, votamos pelo povo e com o povo de Santa Maria.
A Lei Orgânica de Santa Maria não está em conformidade com a Constituição Federal, Emenda nº.58/2009 que deu competência aos vereadores para fixarem o número MÁXIMO de vereadores.
No passado o texto da Lei Orgânica vigente na época previa 21, mas perdeu a validade com a decisão do TSE e agora mais ainda com a nova redação do artigo 29 da Constituição.
Agora o que os parlamentares precisam e a sociedade deve cobrar em 2012, é que os vereadores e as vereadoras, aprovem uma emenda que deixe a Lei Orgânica, em conformidade a Constituição Federal.
Querer dizer que é válido o texto com 21 vereadores é empurrar a guela abaixo da sociedade, dos trabalhadores e trabalhoras da nossa cidade, e dos 8 vereadores que votaram a favor do povo pela permanência de 14 vereadores!
Vamos à luta com a ajuda da imprensa, do Ministério Público e da comunidade.