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MARIA DA PENHA. Lei que protege as mulheres pode ter também namorados como alvo

Com boas chances de sequer necessitar ir ao plenário, porque tramita terminativamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (depois, claro, vai à Câmara dos Deputados), é perfeitamente possível que a Lei Maria da Penha estenda seus efeitos não apenas aos que vivem em relação estável ou casados, mas também aos namorados.

Sim, pode parecer pouco, mas isso é bastante significativo, para que a legislação atinja um número maior de pessoas – e vítimas. Mais detalhes da tramitação e em que pé ela está você tem no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Laércio Franzon. Acompanhe:

Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (7), em reunião marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa representa para o país no combate à violência contra a mulher, a jurisprudência tem entendido que ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.

O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do projeto. A seu ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis…” 

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