Com boas chances de sequer necessitar ir ao plenário, porque tramita terminativamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (depois, claro, vai à Câmara dos Deputados), é perfeitamente possível que a Lei Maria da Penha estenda seus efeitos não apenas aos que vivem em relação estável ou casados, mas também aos namorados.
Sim, pode parecer pouco, mas isso é bastante significativo, para que a legislação atinja um número maior de pessoas – e vítimas. Mais detalhes da tramitação e em que pé ela está você tem no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Laércio Franzon. Acompanhe:
“Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (7), em reunião marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
De acordo com a autora da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa representa para o país no combate à violência contra a mulher, a jurisprudência tem entendido que ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.
O relator na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do projeto. A seu ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis…”
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