ACESSO. É incrível a dificuldade dos órgãos públicos – Judiciário inclusive – para divulgar nomes e salários
A cada dia que passa torna-se mais evidente que somente uma decisão, em última instância, do Supremo Tribunal Federal poderá definir a questão. Afinal, nomes, cargos e salários (com todas as suas minúcias) devem mesmo ser divulgados, atendendo à Lei de Acesso à Informação? Enquanto isso não acontece, os mais diversos órgãos resistem o quanto podem e, não raro, publicam dados incompletos ou até inconsistentes.
Veja-se o caso do próprio Judiciário. Embora a orientação do Conselho Nacional de Justiça, apenas 15 dos 27 Tribunais de Justiça expuseram as informações. Entre os que ainda não cumpriram está o do Rio Grande do Sul. Taaalvez (é o direito à suspeita que todos nós temos) porque algumas coisas, como pagamentos acima do teto constitucional, estejam acontecendo.
Bueno, especificamente a propósito do TJ, acompanhe a reportagem de Mariana Haubert, publicada no sítio especializado Congresso em Foco. A seguir:
“Desembargadores de todo o país têm supersalário…
…Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto constitucional, os desembargadores dos tribunais de justiça do país são os que mais se beneficiam. Dos 91 tribunais do país, 39 publicaram suas informações na internet até ontem (domingo, 22), conforme as regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Dos 27 tribunais de justiça do país, 15 publicaram seus salários, até ontem. No Tribunal de Justiça do Amazonas todos os 19 desembargadores receberam, em junho, acima do teto constitucional. A média foi de R$ 57,2 mil no mês. Nestes casos, os valores são aumentados devido ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que são passivos trabalhistas derivados de vantagens eventuais e adiantamento do 13º salário.
Entre os desembargadores, a campeã foi Maria das Graças Figueiredo, com o valor de R$ 79.036,57. No entanto, duas juízas lideraram a folha de pagamento da Corte. As juízas de Direito Mônica Raposo e Luiza Marques receberam como rendimento líquido, incluindo gratificações e indenizações, R$ 100,6 mil, sendo que desse total, R$ 57,89 mil são de vantagens eventuais, que incluem adicionais, horas extras, plantões e férias, dentre outros…”
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