Há quase dezena e meia de Medidas Provisórias tramitando no Congresso. Algumas ainda estão na Câmara dos Deputados, e só depois irão para o Congresso. Mas há algumas já trancando a pauta, impedindo a discussão de outros temas, e outras que logo estarão na mesma condição. Algo, aliás, corriqueico, como você leu neste sítio ao longo do ano passado.
Entre as que trancam a pauta no Senado, por exemplo, está a MP 626. Ela concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil. Mas, para saber desta e de outras mais e a quantas elas andam, confira o material originalmente produzido pela Agência Senado. A seguir:
“Ano legislativo começa com 14 MPs em tramitação no Congresso
O ano de 2014 começa com 14 medidas provisórias tramitando no Congresso. Duas delas estão mais perto da aprovação: as MPs 625/2013 e 626/2013, que tratam de créditos extraordinários. Nove MPs, no entanto, foram editadas durante o recesso parlamentar e ainda precisarão passar por comissões mistas e pelos plenários da Câmara e do Senado. Entre as novas MPs, está a que pretende acelerar a construção de presídios, editada após a repercussão da crise no sistema prisional do Maranhão (MP 630/2013).
Editada em dezembro, a MP 630 permite a contratação de obras de construção e reforma de presídios por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O regime, criado para obras da copa, simplifica os procedimentos e torna mais rápido o processo. A permissão de uso do RDC será para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes infratores.
Outra MP estende a adoção do RDC para obras de prevenção, resposta e recuperação em locais atingidos por catástrofes. A MP 631/2013 veio após fortes chuvas que nos últimos meses atingiram diferentes estados, principalmente da região Sudeste…”
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