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TRAGÉDIA. É a hora da defesa dos réus da Kiss. Um dos advogados quer até o depoimento do governador

Esse é o chamado Estado Democrático. Necessário. Fundamental. O contraditório é a própria essência do direito. Assim que, depois de indiciados e denunciados, se manifestam os réus, por seus defensores. E temos que, no caso dos mais conhecidos dos acusados, os sócios da boate Kiss, há pedidos, vários. A começar pela soltura – exceto de um deles, que optou por uma linha, senão alternativa, diferente. E passando por outras argumentações, inclusive a inépcia da denúncia, por várias falhas, no entendimento dos advogados de Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann.

Houve até uma situação, digamos, aparentemente inusitada (aparentemente, claro, para os não iniciados). Qual? O pedido para que o governador Tarso Genro deponha. Mas, por quê? Bueno, vale conferir o que disseram os defensores, no dia derradeiro para a sua manifestação, segundo o entendimento inicial (sim, houve caso de contestação a isso).

Vale, então, conferir o excelente material produzido pelo repórter Luiz Roese (também autor das fotos), e que foi publicado também no portal Terra. Acompanhe:

 “Advogado não pede liberdade de sócio da Kiss e lista governador para depor

Juiz Ulysses Gonzaga recebeu o material entregue por Jader Marques, que quer ouvir Tarso
Juiz Ulysses Gonzaga recebeu o material entregue por Jader Marques, que quer ouvir Tarso

Mais uma vez, o advogado Jader Marques, que defende um dos donos da Boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, no processo criminal da tragédia, surpreendeu. Nesta segunda-feira, na data limite para a entrega da manifestação da defesa por escrito, ele listou o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), como uma das testemunhas que devem ser ouvidas e não pediu a liberdade de seu cliente.

Na manifestação, Marques não analisou o mérito da acusação, porque disse não ter elementos para fazer isso. “Como defender o meu cliente de uma tabela?”, questionou o advogado, referindo-se ao fato de a denúncia do Ministério Público não ter, segundo ele, descrito o porquê de Elissandro Spohr não ter conseguido matar as vítimas de tentativa de homicídio. “Sem a narrativa, fica absolutamente impossível eu me defender. So há uma tabela com nomes”, diz Marques.

Sobraram críticas à denúncia do MP.  “Foi a pior denúncia que eu já me deparei ao longo de 20 anos de advocacia”, comentou Marques. Por conta dessas supostas falhas, o defensor entrou com dois requerimentos de habeas-corpus junto ao Tribunal de Justiça (TJ). O primeiro foi por causa da separação das responsabilidades feitas pela Polícia Civil na fase do inquérito. “Não temos, no Direito brasileiro, a possibilidade de cisão processual feita em delegacia. Isso pode, lá na frente, causar uma necessidade do retorno do processo ao que estamos hoje.”

O outro habeas-corpus se refere ao que é chamado, no direito, de inépcia da denúncia. Ou seja, a defesa entende que ela não deveria ter sido recebida ou poderia ter sido recebida em parte. “A denúncia faz a acusação de homicídio contra Elissandro Spohr e os outros três réus a respeito de uma moça que está viva. Ela esquece de uma pessoa que efetivamente faleceu. A denúncia também acusa de tentativa de homicídio de pessoas, por exemplo, como a dona da Hidramix que, por absurdo equívoco, consta no rol das vítimas de tentativa de homicídio. Há, na tentativa de homicídio, também pessoas que saíram da boate sem correr nenhum tipo de risco, que dizem isso em seus depoimentos”, argumenta Marques. O advogado foi além, dizendo que, na lista das 636 vítimas de tentativa de homicídio, há pessoas com quem a Polícia Civil só contatou por telefone e outras “indicadas por terceiros”, sem nunca terem dado depoimento.   

Outra argumentação da defesa de Kiko se refere ao fato de a denúncia ter sido oferecida fora do prazo de cinco dias determinado pelo Código de Processo Penal. Por isso, considera que o Ministério Público deveria perder a oportunidade de ouvir as 32 testemunhas que listou…

Pedida liberdade para outro sócio da Kiss

Cipriani entregou a defesa de Hoffmann, que também entende haver “inépcia” da denúncia
Cipriani entregou a defesa de Hoffmann, que também entende haver “inépcia” da denúncia

Mário Cipriani, advogado do outro sócio da Kiss, Mauro Hoffmann, também apresentou a defesa por escrito na tarde desta segunda-feira. Ele pediu a liberdade de seu cliente e a desclassificação de crime dos quais ele é acusado. No entendimento do defensor, homicídio com dolo eventual poderia ser culposo (sem intenção) ou até poderia virar o crime de incêndio (com o agravante morte).

O advogado também criticou a denúncia, apontando “nomes duplicados de pessoas apontadas como vítimas” ou com a falta de laudos de mortos ou feridos. “Isso poderia ser revisado para a denúncia ser rejeitada”, sustenta Cipriani, que, assim como o colega Jader Marques, também defende a chamada “inépcia”.

Cipriani segue na argumentação de que Hoffmann não tinha poder de mando na Kiss. E usa a estatística para sustentar essa posição: “Somente 1,85% das 915 pessoas se referiram ao meu cliente, ou seja, 17 pessoas. Dessas, apenas seis disseram que ele tinha algum poder de mando”.

O advogado pediu ainda ao juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, a suspensão do processo até que se aguarde o resultado da análise do Tribunal de Justiça em relação ao prefeito Cezar Schirmer e ao promotor Ricardo Lozza, responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta que determinou que os donos da Kiss providenciassem isolamento acústico por causa do barulho antes da tragédia, em 2011…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Um Comentário

  1. Bah. esta é nova para mim.
    Infelizmente tem que pensar nisto… tem gente que SAIU e VOLTOU.
    Barbaridade, esta me caiu os butiás do bolso.
    ainda não tinha lido, nem escutado isto no Calçadão.

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