CONSUMIDOR. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e o problema da telefonia – e que parece não ter um fim
“…O direito do consumidor se consolidou no país ao longo dos anos e vem tendo uma evolução bastante considerável, mas diante das questões de telefonia móvel há muito que avançar. O exemplo disso é a comprovação que o próprio sistema nacional de proteção e defesa do consumidor encontra dificuldades em fazer com que os fornecedores respeitem a Lei e cumpram com suas obrigações.
Neste contexto, percebe-se que as empresas de telefonia móvel acreditam estar acima de toda e qualquer legislação e que os métodos até agora adotados não surtiram resultados eficazes para coibir as práticas abusivas. Também se afirma, que a ANATEL deixa muito a desejar no âmbito da fiscalização…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Telefonia móvel, um eterno problema”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador semanal deste sítio. Ele é advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores.
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