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CONSUMIDOR. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e suas dúvidas sobre o anunciado fortalecimento dos Procons

“…Utilizando-se do dia mundial do consumidor, em 15 de março deste ano foi anunciado, somando-se esforços ministeriais, o PLANDEC, que entre outras medidas propõe o fortalecimento dos Procons.

Até então uma excelente iniciativa, mas que precisa ser efetivada e não ficar apenas na proposta. O anúncio midiático de uma política de proteção precisa tornar-se realidade. Ainda temo que o excesso de discurso em prol do consumidor, sem ações concretas, possa banalizar o próprio CDC, fazendo dele uma lei com pouca credibilidade diante dos consumidores, pois a demanda é tanta e o resultado tão pouco, que pode se concluir pela ineficiência. Devemos comemorar a iniciativa política, mas que não se faça do direito do consumidor mais um discurso apenas eleitoreiro…”

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “A falácia do fortalecimento dos PROCONS”, colaborador semanal deste sítio. Ele é advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente)  na USP e  mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores.

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