NA JUSTIÇA! Olha só o que ocorre com quem comete plágio acadêmico. Dá até indenização e não é pequena
O caso concreto, julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, envolve uma bacharel em Direito (a vítima) e um advogado paulista (o réu). Aquela acusou este de utilizar (sem autorização e citação de fonte) trabalho de monografia com o qual ela concluiu o curso. O material foi usado numa dissertação de Mestrado.
A questão é: será este um caso único? Ou é um dos raros em que a Justiça acaba por ter que se manifestar? Alô, alô, academia, que tal? Ah, para saber quem são as personagens e conhecer os detalhes, vale conferir o material originalmente publicado no sítio da revista especializada Consultor Jurídico. A reportagem é de Jomar Martins. A seguir:
“PLÁGIO ACADÊMICO – Uso de monografia sem citação do autor rende indenização
A reprodução de obra técnica em outro trabalho, sem a citação do autor, causa prejuízo de ordem imaterial, ensejando o dever de indenizar. Afinal, tanto o artigo 5º, inciso XXVIII, da Constituição, quanto o 7º, da Lei 9.610/98, assegura a proteção dos direitos autorais.
O entendimento levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter sentença que condenou um advogado de Sorocaba (SP) a indenizar uma estudante gaúcha pelo uso, sem referência, da monografia dela. O colegiado confirmou o valor de R$ 15 mil de reparação moral, arbitrado pelo juízo da Comarca de Butiá (RS), livrando-o, porém, da multa por litigância de má-fé.
O relator da Apelação, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, escreveu no acórdão que foi a autora quem primeiro desenvolveu o tema ‘‘paternidade socioafetiva’’, que embasou o trabalho de conclusão de curso no ano de 2003. E que, em 2005, o réu o utilizou em sua dissertação de mestrado, com acréscimos, sem fazer a mínima referência à propriedade intelectual da obra…”
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Se a banca não detecta, passa batido. Só que o sentido contrário é mais comum, monografias de graduação copiando teses e dissertações.
Sem falar no povo que encomenda o trabalho para terceiros por uma não tão módica remuneração.