JUSTIÇA. Processo criminal da Kiss tende a demorar para ser julgado. Impossível contar com isso em 2014

O editor, a par de sua escassa (mas importante, modéstia às favas) convivência com as ciências jurídicas, e acompanhando outros casos criminais, já tem dito e escrito que não é conveniente acreditar que ocorra um desfecho rápido para o processo criminal da tragédia de 27 de janeiro. Há possibilidades várias, e legítimas, para os defensores questionarem decisões, tudo dentro da legislação.

Mesmo o julgamento em primeira instância, isto é, júri popular em Santa Maria, é bastante improvável, para não dizer impossível, que ocorra ainda em 2014. Talvez, e olhe lá, em 2015. Ainda assim, é prudente supor que um atraso maior não seja descartado.

Uma didática explicação para tudo isso está disponível num excelente material publicado no jornal A Razão. Foi ouvido alguém que tem conhecimento e experiência suficientes para discorrer acerca do tema. No caso, o advogado criminalista e ex-desembargador Walter Jobim Neto, que também tem 30 anos como professor de direito penal.

Vale a pena conferir, inclusive para ter uma ideia mais clara dos meandros dessa questão, a reportagem assinada por Marcos Fonseca. A foto é do arquivo de A Razão. A seguir:

“Julgamento da Kiss não sai antes de um ano, acredita ex-desembargador…

… Os quatro acusados no processo criminal do incêndio na boate Kiss poderão ser julgados somente daqui a um ano. Isso em caso otimista, avalia o desembargador aposentado e professor de Direito Walter Jobim Neto. Devido aos inúmeros recursos já feitos pelos advogados dos réus, e outros que poderão ser ajuizados, o prazo para julgamento em Santa Maria levará um tempo indeterminado, adiando a expectativa de familiares e amigos das vítimas de ver a justiça ser feita rapidamente.

A ação penal da Kiss é um caso inédito na Justiça brasileira. Além dos 242 mortos, há 636 sobreviventes identificados. Pelo Código de Processo Penal, a Justiça deve ouvir todos os sobreviventes. Aí repousa o primeiro obstáculo para conhecer a sentença dos quatro acusados.

Numa medida para agilizar o processo, o juiz responsável pelo caso, Ulysses Fonseca Louzada, decidiu ouvir 117 dos 636 sobreviventes. A defesa dos réus ingressou com recurso exigindo que todos deponham. Trata-se de uma estratégia dos advogados para ganhar tempo e adiar o julgamento. Não há nada irregular nisso. “A defesa está correta ao buscar forma legal de adiar o processo”, informa Jobim Neto.

Direitos – Como costuma ocorrer em ações de ampla repercussão, os réus costumam utilizar de todos os meios legais para retardar o processo. Com os quatro acusados de responsabilidade no incêndio da Kiss estão soltos, esse tempo é favorável a eles. Perícias, por exemplo, levam meses para ser realizadas…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI