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TRANSPORTE. Tribunal nega recurso da Defensoria e tarifa urbana segue R$ 2,60. Leia INTEGRA da decisão

 

Tarifa segue R$ 2,60, conforme decidiram Conselho de Transportes e Prefeito (foto Arquivo)
Tarifa segue R$ 2,60, conforme decidiram Conselho de Transportes e Prefeito (foto Arquivo)

Relembrando. A Defensoria Pública entrou com ação na Justiça buscando suspender o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, fixado em R$ 2,60 pelo prefeito Cezar Schirmer, depois de análise do Conselho Municipal de Transportes.

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado foi contrária ao que pretendia a Defensoria Pública
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado foi contrária ao que pretendia a Defensoria Pública

No dia 24 de abril, a juíza Eloísa Helena Hernandes de Hernandes RECUSOU o pedido de liminar, considerando, entre outras coisas, porque “ a própria autora reconhece a fragilidade da prova que trouxe aos autos “Mesmo sem analisar detalhadamente as planilhas, pois sequer isso foi franqueado ou a Defensoria Pública detém estrutura técnica para tanto […]”. Ora, se a inicial não está embasada em análise técnica detalhada e apurada dos coeficientes e índices, não há como afirmar que existe prova inequívoca de que o aumento é arbitrário e ilegal. Tal análise técnica somente poderá ser feita na fase instrutória”.

Inconformada, a Defensoria entrou com um recurso, chamado “agravo de instrumento”, no Tribunal de Justiça do Estado, buscando revogar a decisão da magistrada e requerendo a revogação do aumento da tarifa urbana.

Esse é o resultado conhecido agora. Mais uma vez, a pretensão foi negada. A decisão foi do desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e tomada na quarta-feira, dia 28. Ele manteve a posição da primeira instância e, portanto, o processo segue – mas a tarifa se mantém no mesmo valor em vigor: R$ 2,60.

Assim, o processo, que corre em Santa Maria, aguarda informações a ser fornecidas pela Prefeitura, com o que a magistrada nomeará perito que avaliará e analisará as planilhas e cálculos que subsidiaram a decisão do Conselho Municipal de Transportes, acolhida pelo prefeito Cezar Schirmer.

PARA CONHECER A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CLIQUE AQUI.

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