NÃO CUSTA LEMBRAR. O STF e a chance perdida
Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 15 de dezembro de 2013, domingo:
“ELEIÇÕES. STF a caminho de tomar decisão histórica: acabar com financiamento de empresas às campanhas
Mais uma vez o parlamento pode ver ser feito pelo Judiciário o que ele próprio deveria providenciar. Leniente quando o assunto é reforma política, um importante item está a caminho de ser decidido via Supremo Tribunal Federal. No caso, o financiamento totalmente privado às campanhas eleitorais. Não, não se trata ainda do financiamento público, mas a proibição de que empresas (quaisquer que sejam) doem recursos para partidos e candidatos.
Diga-se, tudo começou com a Ordem dos Advogados do Brasil, que parece estar retomando o protagonismo, depois de longa letargia, na defesa da cidadania. E instituição entrou com ação de inconstitucionalidade contra a lei que trata do financiamento das campanhas. É verdade que ainda não está decidido, mas aos poucos se forma uma maioria consistente no Supremo.
Até a última quinta-feira, quatro votos foram dados. E todos em favor do pleito da OAB, levando à proibição de financiamento de campanha por empresas. Somente pessoas físicas podem fazê-lo. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso se manifestaram pró-OAB. O pedido de vista de Teori Zavascki interrompeu a votação. Mas, enfim, faltam apenas dois dos sete votos pendentes para que se dê uma decisão que o Congresso nunca tomou…”
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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, surgiram os votos necessários para compor uma maioria contra o financiamento eleitoral por empresas. No entanto, um ministro, Gilmar Mendes, pediu vista, sentou sobre o processo e o resultado final e oficial ainda não aconteceu. Quer dizer… Bem, deixa pra lá.
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