FIDELIDADE. Marta e Paim, se saírem do PT, correm sério risco de perder o mandato. Ambos são senadores
A lei é clara: o mandato é do Partido, não do ocupante do cargo para o qual foi eleito. Havia dúvida, dirimida pela jurisprudência, em relação eleitos em pleito majoritário – caso de prefeito, governador, presidente e senador. Todos são da agremiação.
Há uma brecha, exposta por resolução do Tribunal Superior Eleitoral editada em 2007 – e seguida pelos tribunais. É a chamada “justa causa”. Que pode ocorrer em quatro situações: (1) incorporação ou fusão de partido, (2) criação de novo partido, (3) a mudança subsancial ou o desvio reiterado do programa partidário e (4) grave discriminação pessoal. As duas últimas, obviamente, precisam ser provadas.
Vai daí que é muito difícil alguém trocar de partido em meio ao mandato. Exceto se quiser abrir mão dele. Essa nota tem como motivação o noticiário que dá conta da iminente saída de Marta Suplicy e uma ideia, disseminada sem que o próprio desminta cabalmente, no mesmo sentido de Paulo Paim. Ambos são senadores do PT, ela por São Paulo, ele no Rio Grande do Sul.
Pelo menos no caso de Marta, aparentemente o PT já decidiu: vai reivindicar o mandato, como você pode conferir no material originalmente publicado no jornal eletrônico 247. A foto (de arquivo) é de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. Acompanhe:
“Se Marta sair do PT, ficará sem mandato…
…O diretório estadual do PT de São Paulo espera apenas a senadora Marta Suplicy anunciar sua saída do partido para reivindicar seu mandato à Justiça Eleitoral. A direção da legenda fez consultas sobre jurisprudência e pediu pareceres a advogados, conforme publicação da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, neste sábado (11).
Os dirigentes foram informados de que a maioria das decisões é de que mandato majoritário também pertence à legenda. Segundo esses pareceres, quem assumiria seria o segundo suplente, o petista Paulo Frateschi, e não o ministro Antonio Carlos Rodrigues (Transporte), filiado ao PR.
O PT também vai retirar a vaga de Marta nas comissões das quais ela participa no Senado assim que ela oficializar sua saída…”
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