DENÚNCIA AO STF. Marchezan diz não ter ofendido a honra do MP e defende prerrogativas do parlamento

Refrescando. No último dia 8, este sítio reproduziu material publicado na versão online de A Razão, que a publicou com informações do Ministério Público Federal. Quem quiser conferir a origem, basta ler a nota “POLÍTICA. Uma encrenca das grandonas à espera de Marchezan, processado pelo Procurador Rodrigo Janot” (AQUI).

Nesta terça, o deputado do PSDB, Nelson Marchezan Júnior, emitiu uma nota. Nela, faz um histórico do acontecido e dá sua versão, que você pode conferir a seguir, na íntegra:
“Nota de esclarecimento

Em relação à denúncia apresentada ao STF pelo Procurador Geral da República e divulgada pela própria instituição no seguinte link: http://goo.gl/moc8hW esclareço à sociedade os fatos que deram origem ao procedimento:

O então Prefeito, do PT, de Dom Feliciano encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores. A Casa Legislativa municipal realizou quatro audiências públicas com a presença de todos os 9 (nove) vereadores e de membros da sociedade civil, para debater de forma republicana o projeto do executivo municipal.

O Ministério Público local ajuizou ação por abuso de poder político em virtude da realização das audiências públicas, eis que a discussão dos projetos do Prefeito pela Câmara de Vereadores teria prejudicado sua campanha. O Judiciário acatou a tese da acusação de “abuso de poder político” e cassou o mandato do candidato a Prefeito pelo PSDB, que fora eleito e que NÃO esteve presente a nenhuma das audiências públicas. Por decisão do Judiciário também perderam seus mandatos os 3 vereadores denunciados (o Ministério Público denunciou seletivamente apenas 3, dos 9 que participaram de todas as audiências públicas) reeleitos.

Na condição de parlamentar critiquei o cenário de fatos em discurso, e não poderia ser diferente, eis que em minha opinião houve erro judicial, sendo visível o desrespeito à legislação, o prejuízo causado aos eleitos e cassados, e à comunidade de Dom Feliciano.

Não houve nenhuma ofensa à honra. Estou com a consciência tranquila de quem cumpre o dever. Defender a democracia, a liberdade de expressão e o direito de crítica, o parlamento e suas prerrogativas, é um direito de qualquer cidadão e um dever de todos os parlamentares. O fiz nesse caso e o farei sempre que necessário.

A ação judicial promovida contra minha pessoa não tem outro interesse senão o de tentar me calar e cercear o direito de opinião e de crítica, sendo lamentável que ante tantos episódios graves e tristes que assolam o país, o órgão de acusação do Estado gaste recurso e tempo para essa finalidade.”