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ESTADO. Ajuste de Sartori só mais adiante. Pedido de vista de Pozzobom a projeto que desagrada servidores

Pedido de vista de Pozzobom evitou votação da proposta da LRF nesta terça, na Comissão de Constituição e Justiça. A reunião teve muito protesto por parte dos servidores
Pedido de vista de Pozzobom evitou votação da proposta da LRF nesta terça, na Comissão de Constituição e Justiça. A reunião teve muito protesto por parte dos servidores

Não será antes da próxima semana que começa a votação dos projetos do chamado “ajuste fiscal”, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador José Ivo Sartori. Uma das propostas, a que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), desagrada em muito aos servidores estaduais pois, na prática, inviabiliza qualquer reajuste salarial nos próximos anos – pois reduz ainda mais a possibilidade de usar recursos do Orçamento no pagamento de salários.

Esse projeto, sob forte protesto de lideranças do funcionalismo, seria apreciado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça. O relatório, de Gabriel Souza, favorável, chegou a ser lido. No entanto, não foi votado, por conta de um pedido de vista de Jorge Pozzobom – o que adia a decisão na CCJ para a próxima semana.

Sobre tudo isso, e também a tramitação dos demais projetos, vale conferir o material publicado pelo G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A foto é de Marcos Eifler, da Agência de Notícias da AL. A seguir:

Projetos de ajuste fiscal do governo do RS ficam para a próxima semana

A partir desta quarta, 13 projetos do Executivo passam a trancar a pauta de votações da Assembleia e terão prioridade na sessão da próxima terça-feira, dia 15. Entre eles estão o que altera a previdência de futuros funcionários públicos e o que cria a lei de responsabilidade fiscal estadual.

O governo pretendia que a proposta que aumenta o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fosse votado na próxima semana. Mas conforme o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), a votação deve ficar para o dia 22.
“[Sem acordo] vota-se conforme a ordem cronológica. A Assembleia votará na terça-feira que vem (15) esses 13 que trancam a pauta, no dia 22 mais três, que está incluindo o ICMS, e no dia sete mais três, que está incluindo o aumento do uso dos depósitos judiciais”, afirmou o presidente.

Protesto
Servidores que estão em greve desde o dia 31 de agosto em função do novo parcelamento de salários acamparam na manhã desta terça-feira (8) na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre, como forma de protesto dentro das mobilizações realizadas diariamente pelo estado.

Muitos servidores  foram para dentro da Assembleia acompanhar a discussão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto que cria a lei estadual de responsabilidade fiscal. Eles pedem que o governo retire o projeto da pauta.
Em meio à gritaria, o relator tentava ler o relatório, mas não era ouvido.”Retira! Retira! Retira!”, gritavam os servidores na sala Maurício Cardoso.

O Projeto de Lei Complementar 206/2015, do Executivo, estabelece normas para a gestão financeira do estado e limita em 60% o gasto do governo com servidores. Os servidores dizem que, segundo eles, a aprovação da proposta limitará a contratação de pessoal e vai precarizar a prestação do serviço público, em especial nas áreas de segurança pública e educação.

O projeto, no entanto, terminou não sendo apreciado na CCJ. Após a leitura do parecer do deputado e relator Gabriel Souza, do PMDB, o deputado Jorge Pozzobom, do PSDB, pediu vista. Com isso, a votação da constitucionalidade da proposta fica adiada…”

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