POLÍTICA. Supremo, por unanimidade, decide que investigação sobre Lula não é mais de Sérgio Moro

Por PATRICIA FAERMANN, com montagem sobre fotos, no jornal eletrônico GGN

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que sejam enviados à última instância todos os autos da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas mãos do juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, que autorizou a interceptação telefônica envolvendo ministros, a presidente Dilma Rousseff e outros políticos.

Enquanto isso, a Corte ainda julgará se as investigações serão desmembradas ou não, e quais possíveis inquéritos voltarão para o juiz da Lava Jato no Paraná, ou não. Por outro lado, já determinou a validade da decisão: “Que sejamos tão rápidos no gatilho quanto é o juiz Sergio Moro”, concluiu o vice-decano Marco Aurélio.

A votação minuto a minuto

O ministro relator do caso na Corte, Teori Zavascki, alertou para o cuidado de erros durante o processo acarretarem a anulação de toda a investigação.

“Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades, no curso, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situações. É muito importante salientar isso. Temos que investigar sim, processar sim, mas dentro da Constituição. Com o devido processo legal. Nesta linha que tenho procurado pautar, seguindo a jurisprudência pacífica dessa Corte”, disse.

Os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber concordaram com a decisão de Teori de remeter ao Supremo Tribunal Federal a decisão se houve ou não ilegalidades e se a investigação contra Lula deve ou não permanecer na última instância.

“Cabe a esta Corte a existência do mérito de sua respectiva competência e desdobramentos. Diante disso, acompanho a decisão, referendando a decisão liminar”, disse Fachin.

“Referendo a liminar pelos seus próprios fundamentos. Para que essa Suprema Corte possa no exercício de sua competência constitucional analisar acerca do seu cabimento e legitimidade dos atos”, disse Rosa Weber.

Seguindo também o voto, o ministro Barroso prestou solidariedade aos ataques contra o ministro Teori, por manifestantes pró-impeachment. “Também voto no sentido de confirmar a decisão do relator, a quem gostaria de ressaltar a sua integridade, a sua imparcialidade e condições técnicas”.

O ministro Luiz Fux concordou com a decisão de Teori, mas discordou no sentido de enviar todos os autos para o Supremo, para que a Corte analise também aqueles que não detêm foro privilegiado, como é o caso de Lula.

Em sua decisão, Fux ainda afirmou que a presidente Dilma Rousseff e os ministros identificados nas interceptações telefônicas estãos “exoneradas”, até o momento, da suspeita de cometimento de crimes. “Foram conversas que tiveram um cunho até republicano. A priori, a presidente da República está exonerada da pratica de qualquer ilícito. E o juiz de primeiro grau nao apurou nenhum ilícito [contra Dilma]. Houve um colhimento furtuito”, disse…”

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