KISS. “Exceção da verdade” invocada por pai que é processado está no Tribunal de Justiça, para decisão
Por LUIZ ROESE, Especial para o Site
O incidente processual da “exceção da verdade”, no processo em que o pai de vítima da tragédia Flávio José da Silva é processado por calúnia pelo promotor de Justiça Ricardo Lozza, chegou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) nesta terça-feira (14/3). Como defesa e acusação já apresentaram seus memoriais finais ao juiz Leandro Sassi em Santa Maria, a “exceção da verdade” está pronta para ter uma decisão. O processo caiu no Tribunal Pleno, do TJ/RS, e o relator será o desembargador Sylvio Baptista Neto.
Na “exceção da verdade”, Flávio, defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr, tenta provar que não caluniou o promotor e que falou a verdade ao dizer que o Ministério Público sabia que a casa noturna funcionava em situação irregular. Se o Tribunal Pleno considerar que Flávio não mentiu, o processo principal por calúnia deixa de ter sentido.
O réu, Flávio, é presidente do Movimento Santa Maria do Luto à Luta e vice-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Ele é pai de Andriele, que morreu na tragédia aos 22 anos.
O julgamento da “exceção da verdade” ficará a cargo do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) por conta do foro privilegiado por prerrogativa de função a que tem direito o promotor Ricardo Lozza, conforme estabelece o Código de Processo Penal. Enquanto esse incidente processual não é concluído, a ação principal por calúnia espera na 4ª Vara Criminal de Santa Maria. Lozza acusa Flávio e o presidente da AVTSM, Sérgio da Silva, de terem ofendido a sua honra ao fixarem cartazes que o acusavam de saber que a Kiss funcionava de forma irregular e não ter tomado providências. Sérgio é defendido no processo pelos advogados Ricardo Munarski Jobim e Luiz Fernando Smaniotto.
No incidente da “exceção da verdade” do processo de Flávio, depuseram Elissandro Spohr, o Kiko, que era sócio da boate e é réu no processo criminal da tragédia da Kiss, e o advogado dele, Jader Marques. Eles são testemunhas de defesa de Flávio. Também prestaram depoimento Flávio, dois procuradores de Justiça, uma jornalista que acompanhou o caso, quatro servidores de Ministério Público, o delegado de Polícia Civil Marcelo Arigony e Paulo Carvalho, pai de vítima da tragédia. O promotor Ricardo Lozza depôs, a seu pedido, em Porto Alegre.
Em outro processo, o pai de vítima Paulo Carvalho, diretor jurídico da AVTSM, responde por calúnia e difamação, em ação ingressada pelos promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan. Nessa ação, ele é defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr.
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