Recursos do Caso Kiss pronto para julgamento no TJ/RS. Se não for amanhã, só mês que vem – por Luiz Roese

Estão praticamente prontos para serem julgados, pelo 1º Grupo Criminal (formado pela 1ª e 2ª Câmaras Criminais) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), dois recursos, chamados de Embargos Infringentes (das defesas dos réus Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos), do Caso Kiss. É um recurso que cabe quando a decisão contestada não foi unânime.

Nesse caso, a contestação só pode ser feita em relação ao ponto em que houve divergência. Então, é certo que as defesas querem discutir o dolo eventual (quando se assume o risco de provocar o resultado) e o consequente fato de, por conta disso, os réus terem sido mandados a júri. A notícia sobre a decisão de março que está sendo contestada pode ser conferida AQUI.

O relator dos recursos é o desembargador Victor Luiz Barcellos Lima. O julgamento, então, depende dele. Como o 1º Grupo Criminal do TJ/RS só se reúne na 1ª sexta-feira de cada mês, ou o julgamento ocorre nesta sexta (6) ou fica para o mês que vem.

Testemunha que assinou para a abertura da Boate Kiss foi ouvido na quarta
Há um tempo atrás, comentei a respeito de uma audiência em Santo Augusto, na região das Missões. no processo sobre a falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da Boate Kiss. Fiquei devendo quem seria ouvido. Foi na quarta-feira (4) e foi Lucas Escher Sperotto, que morava na Avenida Rio Branco e declarou que era “conhecido” de Elissandro Spohr, o Kiko, sócio. Ele assinou o abaixo-assinado favorável à abertura da casa e era frequentador.

Representantes da AVTSM em Brasília
A expectativa para esta quinta-feira (5) é por um dia muito produtivo em Brasília, pois lá estão o presidente e o diretor jurídico da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). O diretor jurídico, Paulo Carvalho, participa da reunião da Frente Parlamentar Mista de Segurança contra Incêndio. A discussão na comissão será sobre a criação de cursos para a formação de engenheiros de segurança contra incêndio e a certificação de produtos usados nos sistemas de detecção e alarme. Os deputados também devem analisar o resultado do grupo de trabalho sobre estatísticas de incêndios no Brasil.

Já o presidente da AVTSM, Sergio da Silva, participa de reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e irá abordar a necessidade de renovação do termo de compromisso assinado em 2013 entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) do Rio Grande do Sul, o Hospital Universitário de Santa Maria e secretarias municipais de saúde de Porto Alegre e Santa Maria para o cuidado à saúde das vítimas da tragédia. O termo vence em fevereiro de 2018 e pode ser renovado para os próximos cinco anos. No entanto, até o momento, nem o Ministério da Saúde nem a SES-RS se pronunciaram a respeito.

Empresa de Santa Maria é a responsável por concurso da Trensurb
Uma empresa de Santa Maria, a Legalle Concursos, é a responsável por um concurso da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (TRENSURB), com 12 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva,, para níveis Médio e Superior. As inscrições no concurso poderão ser feitas no site: www.legalleconcursos.com.br de 2 a 23 de outubro 2017. A taxa de inscrição será de R$ 80 para cargos de nível médio/técnico e de R$ 120 para nível superior, devendo ser paga até 24 de outubro.