Trabalho

TRABALHO. Cármen Lúcia mantém suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil como ministra

O nome da deputada do PTB foi sugerido pelo presidente Michel Temer. Foto Wilson Dias / Agência Brasil

Por André Richter / Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou quarta (14) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. A ministra confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia.

A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa.

A decisão da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que não óbices legais para impedi-la.

Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomeação devem ser analisados pela Corte. “Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decisão liminar tida como lesiva ao Poder Público e exposta, com clareza, no requerimento de suspensão de seus efeitos”, decidiu a ministra.

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6 Comentários

  1. Gosto do nome “Cristiane Brasil Francisco”, não tem o nome do pai na certidão, porem este dá mais que o sobrenome, empenho e apoio para transformar a filha em Ministra.

  2. Bom para esclarecer, o secretário de previdência do atual governo é funcionário de carreira do IPEA, tem doutorado em economia (assunto é previdência complementar fechada), MBA em Gestão Atuarial, já andou na London School of Economics e já trabalhou no ministério da previdência entre 98 e 2005. É (ou foi) membro do conselho da BrasilPrev (empresa de previdência privada do Banco do Brasil).
    Daí alguns “bem intencionados” saíram com a pérola de que a reforma da previdência é “para vender mais previdência privada”. Teoria da conspiração, tática básica dos vermelhinhos para enganar ignorantes. Acham que previdência privada é como barraquinha de suco na beira da praia em dia muito quente, não tem como dar errado.

  3. Concordo com a @Zureta. Escandalizam-se como se o Brasil fosse a Suécia. Mas é bom para todo mundo, os jornalistas não precisam correr atrás de outro assunto e o governo agradece a cortina de fumaça. Alás, é bom tentar lembrar o nome de 5 ministros do Temer.

    1. Bom lembrar ou verificar, também, se tem 5 ministros com a ficha limpinha. É o Brasilzão!

  4. Há quanto tempo o país está sem ministro do trabalho? E ta fazendo alguma falta? Pelo menos pra mim não tá fazendo diferença alguma na minha vida…

    1. Como não fazem nenhuma falta o séquito de aspones e outros pendurados que vem junto com o ministro.

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