CPI DAS PARCERIAS. Secretários se explicam, mas para vereador há indícios de possíveis irregularidades
Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site
Esclarecimentos e novos indícios de possíveis irregularidades. É desta forma que se desenrolaram as duas oitivas realizadas na tarde dessa segunda-feira (26), na Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) que investiga o uso de maquinário e servidores do Município em um terreno particular no Bairro das Tropas. A investigação ainda está longe da conclusão.
O primeiro a ser ouvido foi o secretário de Infraestrutura, Paulo Roberto de Almeida Rosa. Ele explicou que foi firmado um “termo de reciprocidade” com o dono do terreno particular, que doou para o Município 20 cargas de pedras (vindas de uma pedreira de São Martinho da Serra) e R$ 800 para pagar o combustível para o transporte. A parceria visava o empedramento da Estrada Municipal Antônio Ovídio Severo, que serve de acesso à propriedade, e também para melhorar a entrada do terreno particular.
Em 24 de fevereiro, uma manhã de sábado, o vereador Marion Mortari (PSD) tomou conhecimento da obra e filmou veículos da Prefeitura trabalhando dentro da propriedade. No fim daquele dia, o parlamentar denunciou o caso em seu perfil no Facebook.
Almeida Rosa explicou que as pedras foram depositadas dentro da propriedade particular, a não mais de 200 metros da Estrada Municipal, a fim de evitar o furto dos materiais, crime que já foi registrado em Santa Flora. Segundo o secretário, não houve prejuízo para o Município, que inclusive ganhou uma reserva de pedras.
“Das 20 cargas, foram usadas entre quatro e seis na estrada. As demais foram utilizadas em outros serviços”, explicou o secretário.
A oitiva durou uma hora e meia, sendo que durante uma hora e 10 minutos Almeida Rosa respondeu, na sequência, dezenas de questões feitas pelo presidente da CPI, Valdir Oliveira (PT). O parlamentar disse ter estranhado o fato de o ponto dos servidores naquele sábado ter sido preenchido de forma digital na entrada e manual na saída. Ele também não ficou convencido em relação às melhorias feitas na estrada que fica dentro da área particular.
“Não se justifica a presença de um rolo-compactador no momento em que se descarregavam as pedras. Esta máquina seria utilizada para compactar as pedras a mais de 100 metros dentro da propriedade”, observa Valdir.
O petista também argumenta que o “termo de reciprocidade” não está amparado de forma legal. Além disso, disse que não há informações quanto aos outros locais onde as pedras restantes foram utilizadas.
“Abre-se um leque para que a gente busque mais esclarecimentos e mais pessoas sejam chamadas. A CPI ganha uma dimensão até maior do que quando iniciou”, projeta o petista.
Na segunda oitiva do dia, foi ouvido o controlador Geral do Município, Alexandre Lima (PSDB). Ele relatou que tomou conhecimento do ocorrido através do repórter deste site, que entrou em contato para solicitar um contraponto da Prefeitura logo após Mortari divulgar a denúncia no Facebook (AQUI).
Lima também explicou que as parcerias são fundamentais para a Prefeitura e, que a partir do acontecido, será publicado um decreto do Executivo que irá regulamentar as parcerias público-privadas. A minuta do documento já se encontra no Gabinete de Governança.
“As parcerias, quando padronizadas, serão colocadas à disposição do Portal da Transparência da Prefeitura”, prometeu Lima.
Também participaram das oitivas, o vereador João Kaus (PMDB), vice-presidente da CPI, e Jorge Trindade – Jorjão (Rede), relator. O próximo passo da comissão será solicitar novos documentos para a Prefeitura a fim de esclarecer a forma como foi desenvolvida a parceria com o proprietário da área denunciada.
Parcerias público-privadas são regulamentadas por lei federal. Existe prazo mínimo de duração e valor mínimo também (algo como 10 milhões, mas existe projeto no Congresso reduzindo o valor pela metade para os municípios). Não é o decreto que iria mudar isto.
Pelo que dizem acordo é muito mais precário do que isto. Aparentemente não houve enriquecimento ilícito, vantagem patrimonial indevida. A doação de particulares ao poder público é prevista e isenta de ITCMD.
Casarão da Vale Machado se colocarem lona por cima é circo e se colocarem grade em volta vira hospício.
Ué?
“Lima também explicou que as parcerias são fundamentais para a Prefeitura e, que a partir do acontecido, será publicado um decreto do Executivo que irá regulamentar as parcerias público-privadas. A minuta do documento já se encontra no Gabinete de Governança.”
A PARTIR do acontecido? Não estava sendo preparado ANTES? Segundo prefeito o Decreto já circulava.
A minuta já se ENCONTRA. Afinal este decreto estava em estudo antes (deve ter um registro, ata ou processo) ou começo depois do Marion.
Não acredito que um decreto estivesse sendo concebido sem um registro formal, que era “de boca”.
Prefeito poderia mostrar ao Lima que este decreto é pretérito ao fato em análise:
Conforme o tucano, a iniciativa não é uma resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades em uma obra realizada em propriedade particular no Passo das Tropas. Porém, o decreto vem para evitar que este tipo de situação se repita.
“Já estávamos trabalhando nesse assunto bem antes de surgir a CPI. Mas é claro que evitará futuros questionamentos em relação às parcerias. Se antes houve o erro de não ter um decreto, agora vamos corrigir”, relatou Pozzobom.
https://claudemirpereira.com.br/2018/03/prefeitura-em-meio-cpi-decreto-do-executivo-regularizara-parcerias-publico-privadas-no-municipio/