POLÍTICA. PT ameaça processar a juíza que barrou visita dos deputados federais ao ex-Presidente Lula

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“Fomos impedidos de visitar o ex-presidente Lula, e isso terá consequências” disse Paulo Pimenta, líder petista e o coordenador do grupo

No Correio do Povo, com informações d’O Estado de São Paulo e foto de Gilmar Félix (Agência Câmara)

Barrados nesta terça-feira na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), parlamentares do PT ameaçaram entrar com um processo por abuso de autoridade contra a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os deputados do PT disseram que acionarão o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. “Nós nos insurgimos contra isso. Fomos impedidos de visitar o ex-presidente Lula, e isso terá consequências. Esse ato é ilegal, e as pessoas responsáveis terão que ser responsabilizadas”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS). Ele disse que a comissão que ele coordena não pediu autorização à juíza, porque não há obrigação legal, mas apenas comunicou a Carolina Lebbos a data e o horário da inspeção.

A chefia da PF em Curitiba barrou a entrada dos deputados hoje, por determinação da juíza. Mesmo diante do veto antecipado, os deputados decidiram viajar a Curitiba, numa vistoria da comissão externa criada na Câmara com aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal”.

Os petistas cobram que Maia defenda o Legislativo. Eles argumentam que é prerrogativa do Parlamento inspecionar a carceragem da Polícia Federal. “Cabe a Rodrigo Maia tomar providências enérgicas contra essa juíza. Rodrigo Maia tem que fazer com que as prerrogativas do Legislativo sejam respeitadas. É prerrogativa do Legislativo fiscalizar instalações da administração pública brasileira, direta ou indireta. Não viemos proceder a uma visita pessoal, viemos fiscalizar as condições de carceragem do ex-presidente Lula, e nisso ela não poderia se imiscuir”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O parlamentar afirmou ainda que a juíza será processada por abuso de autoridade e que o grupo irá ao local já com mandado judicial para poder adentrar as dependências da Polícia Federal. Damous é advogado e disse ter procuração para atuar em nome de Lula no processo. “A Câmara dos Deputados foi escorraçada. Não vou atribuir essa responsabilidade à Polícia Federal, embora esteja cumprindo uma ordem ilegal. A ordem emanou dessa juíza da Vara de Execução Penal, que mostra claramente que o ex-presidente Lula está sendo alvo de perseguição. Eu sou advogado do ex-presidente Lula, estou constituído no processo, tenho procuração assinada pelo presidente. Ela quer guerra? Se é isso que ela quer, ela terá.”

Em seu despacho, a magistrada acatou manifestação do Ministério Público Federal contrária à visita e afirmou que não havia “justo motivo ou necessidade de renovação” de diligências. Há uma semana, ponderou a juíza, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal fiscalizou a sala especial em que Lula cumpre a pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado no caso triplex do Guarujá (SP). “Essa juíza de primeiro grau se sente deusa”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

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3 comentários

  1. O Brando

    Circo para ganhar espaço na mídia. Maioria dos que fazem barulho são candidatos. Partido pode processar mas não vai dar nada. Damous não pode atuar no processo do Molusco porque é deputado federal, como advogado não pode atuar contra pessoa jurídica de direito público federal.
    Filho do Cabral começou a visitar o pai no presídio e acabou ganhando uma ação de improbidade administrativa (não sei no que deu, provavelmente nada também).
    Criar comissão para fiscalizar a cela do Molusco para começo de conversa viola o princípio da impessoalidade na administração pública.
    Para petistas e vermelhinhos as instituições e as leis não têm valor porque não é a que eles querem, ou são ferramentas ou são estorvos. O resto é mimimi.

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