ARTIGO. Michael Almeida Di Giacomo e um fato a ser enfrentado: o acesso indiscriminado a dados pessoais

ARTIGO. Michael Almeida Di Giacomo e um fato a ser enfrentado: o acesso indiscriminado a dados pessoais

ARTIGO. Michael Almeida Di Giacomo e um fato a ser enfrentado: o acesso indiscriminado a dados pessoais - michael-artigo-3Seus dados pessoais valem mais que petróleo

Por MICHAEL ALMEIDA DI GIACOMO (*)

O mundo contemporâneo é marcado pela comunicação e interação online de forma instantânea. Há uma liberdade jamais tida pelas pessoas para expor suas ideias, pensamentos, vontades, relações interpessoais, familiares, comerciais, políticas e sociais.

Vivemos um ambiente livre de censura, um espaço que se apresenta democrático, plural e que nos conduz ao pleno exercício do nosso direito protegido constitucionalmente de liberdade de expressão.

Contudo, há uma vigilância constante dos dados de cada usuário/consumidor. “É como se estivéssemos percorrendo uma autoestrada e ela tivesse câmeras de vigilância e microfones por todo o trecho”. É o exemplo dado por Jacob Appelbaum, norte-americano, pesquisador de segurança de computadores.

Esse contexto consubstancia uma interação virtual a envolver relações comerciais complexas e muito distantes dos olhos de quem acessa o computador para uma simples pesquisa, compra de um produto ou contratação de um serviço. O âmago dessa relação é capitaneado por uma economia de mercado moderna, globalizada, transnacional e neoliberal.

No ambiente das redes sociais, o usuário é considerado o próprio produto, ou alvo. Isto se dá pois fica a mercê da propaganda dos patrocinadores, ou – sem saber – repassa livremente seus dados pessoais. O tratamento desses dados são o instrumento a fundar informações que serão utilizadas e postas à disposição de empresas comerciais e até de governos.

Nós somos os produtores de dados dispostos no mundo online e que restam à disposição de quem deseja coletar informações sobre nossa vida e privacidade. As empresas têm acesso e realizam a coleta de dados sobre nossos hábitos pessoais, nossa capacidade econômica, nossa família, nossos amigos e tudo que gira em torno de nossa personalidade.

Este complexo arranjo de nossa vida virtual denota um universo em que o usuário/consumidor é levado a participar de forma involuntária de uma espécie de panótico.

O alemão Andy Muller-Maguhn – cofundador da European Digital Rights – afirma que há casos em que o exemplo da estrada nem é necessário, pois alguns nem chegam a construí-la. Em relação às redes sociais, diz ser um espaço que deixa as pessoas à vontade com o fato de estarem revelando seus dados pessoais. É muito didático ao sustentar que: “Elas fazem um quintal e convidam todo mundo para ir lá tirar a roupa”.

O universo de dados à disposição de empresas, atualmente, forma um capital que no mercado tem mais valor que o petróleo. Isso se dá devido ao fato de que o petróleo é finito, mas seus dados pessoais não. E mais, seus dados pessoais são parte de um processo de retroalimentação, pois uma criança ao nascer já traz consigo uma enorme carga de informações que, não tarda, estarão expostas nas redes sociais.

Com todo esse capital à disposição do mercado, os casos de violações de direitos humanos fundamentais são constantes. Ativistas e especialistas na área de comunicação e vigilância têm denunciado a todo momento o uso indevido de dados e informações pessoais.

Um dos aspectos do mau uso das informações coletadas pode ser visto no processo eleitoral de alguns países, como a eleição de Donald Trump à presidência dos EUA. A empresa Cambridge Analytica, com autorização de Marck Zuckerberg, teve acesso a dados pessoais dos usuários do Facebook e influenciou diretamente na decisão de voto dos eleitores.

O exemplo supramencionado nos remete ao fato de que o eleitor ao escolher o governante do seu país, não o fez por meio de seu livre convencimento. Acabou por ser influenciado por quem usa de instrumentos alheios ao processo eleitoral. É possível afirmar que o acesso indiscriminado de dados põe em risco não só os direitos de personalidade do usuário/consumidor, mas a própria democracia e o destino de nações. É um problema a ser enfrentado.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestrando em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: A imagem que ilustra este artigo é uma reprodução de internet. Ela foi retirada deste endereço: AQUI (que não revela o autor da arte)



3 comentários

  1. O Brando

    Muita gente reclama que a credibilidade dos ‘especialistas’ já não é o que costumava ser. Este fenômeno pode ser creditado a leigos que vendem a imagem de ‘especialização’ em áreas que não dominam.
    Uma coisa é a vigilância, outra coisa é o aspecto comercial.
    No que diz respeito a vigilância (e a perda de privacidade) obviamente não vivemos na Alemanha Oriental onde todos vigiavam todos, não é isto. Há câmeras por todo lado, o cercamento eletrônico da cidade está a caminho, nossos computadores podem ser invadidos, nossos celulares também. Não significa que todo e qualquer cidadão ou cidadão vive numa espécie de ‘O show de Truman’. Pescador nenhum está interessado em bagrinhos.

  2. O Brando

    Obviamente este contexto esta situado no ocidente, longe do que acontece na China, por exemplo.
    Usuário como produto é Noam Chomsky requentado, mas não é bem isto que ocorre tampouco. Tampouco o avanço da civilização conseguiu revogar a lei de Darwin. Se alguém entra na história de ‘entre aqui com sua conta do FB e fique sabendo qual era seu signo do zodíaco na encarnação passada’ merece ter os dados revelados.

  3. O Brando

    Eis que surge o aspecto ideológico. ‘Eleitor não nos sufragou porque foi enganado! Quem não votaria em nós, fonte de tudo que há de bom e justo no universo!”.
    Caso Trump, que não foi ‘bem explicado’ ou não foi bem compreendido, é um bom exemplo. Baste imaginar que a Cambridge Analytica conseguiu os dados do FB e Trump fosse candidato nas eleições presidenciais brasileiras (laranjas não são um fenômeno unicamente brasileiro). Seria feita uma análise dos que ostensivamente apoiassem a candidatura Trump e um perfil do típico eleitor trumpiano seria montado. Com o padrão montado seria feita uma análise do restante da população, quais pessoas estatisticamente corresponderiam ao mesmo. Com esta informação remeteria-se por meios tradicionais não só propaganda, mas também pedidos de doação. Com isto gasta-se menos dinheiro e consegue-se mais dinheiro. Imagine um usuário com ‘As veias abertas da América Latina’ nos livros preferidos e ‘Encouraçado Potemkin’ nos filmes. Este dificilmente votaria em Trump, logo não se gasta pólvora em chimango.
    Como o texto e os comentários citaram o nome do presidente dos EUA, muito provavelmente ficarão armazenados (ao menos por um tempo) em um computador ianque. Ficaremos ‘marcados na paleta’. Diferente do resto que só vai carregar uma coleira do pescoço como aquelas que desenvolveram na UFSM paras as vacas.

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