6 A 5. Supremo Tribunal Federal muda de posição e derruba a prisão após a condenação em 2ª instância

6 A 5. Supremo Tribunal Federal muda de posição e derruba a prisão após a condenação em 2ª instância

6 A 5. Supremo Tribunal Federal muda de posição e derruba a prisão após a condenação em 2ª instância - STFDo G1, com informações de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, com foto de Rosinei Coutinho (STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (foto acima) nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. Toffoli defendeu que somente as decisões do júri devem ser imediatamente executadas, pois tratam de crimes dolosos contra a vida.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência…”

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1 comentário

  1. O Brando

    Aparentemente o mundo não acabou. Alguns por aí militam no direito, mas se o direito deixarem sobra um imbecil. STJ custa para os cofres públicos 1,6 bilhão por ano para 33 ministros. Se aumentarmos para 330 ministros (número ainda inferior ao da Itália) quanto sairia a brincadeira? Correndo o risco de um ministro do STF pedir vistas e sentar em cima do processo?
    Está certo que a gente é meio lesado, mas poderiam tentar caprichar mais na hora de tentar enganar.

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