CÂMARA. Vereadora Helen Cabral apresentará, na quarta-feira (30), pré-relatório da CPI da Covid-19

Por Maiquel Rosauro

A vereadora Helen Cabral (PT) apresentará, na quarta-feira (30), pré-relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações e possíveis omissões da Prefeitura de Santa Maria diante da pandemia de covid-19. Este deverá ser o último ato da petista antes do retorno do vereador Valdir Oliveira (PT) ao Legislativo, previsto para quinta-feira (1º).

A CPI foi proposta por Helen no mês passado e, pelo fato de ela ser suplente, ficou no cargo de relatora. A presidente é a vereadora Roberta Pereira Leitão (PP), com Givago Ribeiro (PSDB) de vice-presidente.

O colegiado surgiu logo após três servidoras da Secretaria Municipal de Saúde relatarem, no Legislativo, que havia 20 mil vacinas contra covid-19 em estoque no município. A informação surpreendeu os parlamentares, que já discutiam supostos atrasos na imunização dos santa-marienses.

A investigação surgiu em um momento de overdose de CPIs. Outros dois colegiados foram formados quase ao mesmo tempo. Um deles trata contrato do Shopping Popular Independência e outro das unidades de saúde de pronto atendimento.

Desde o início, a CPI criada por Helen é apontada como a mais delicada para a Administração Municipal. Afinal de conta, a investigação lida com vidas que estão sendo perdidas para o vírus.

Porém, tão logo os trabalhos iniciaram, a CPI decidiu não transmitir suas oitivas pela TV Câmara, o que impediu os santa-marienses de acompanharem na íntegra os testemunhos, ficando restrito ao público nas galerias do plenário e as informações divulgadas na imprensa. A falta de transparência gerou estranheza quando a CPI, de repente, deixou de tratar das ações contra o novo coronavírus e iniciou um debate sobre as eleições de 2020.

Um dia após Valdir Oliveira deixar o hospital, sendo recepcionado no lado de fora pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e seu vice Rodrigo Decimo (PSL), Helen levantou suspeitas sobre a estratégia de comunicação oficial da Prefeitura diante da pandemia. Em sessão da Câmara, ela disse na tribuna que pode ter ocorrido promoção pessoal do prefeito, enquanto candidato à reeleição, no uso de sua fanpage com conteúdo produzido por servidores do Executivo.

A nova linha de investigação é baseada em um memorando do secretário extraordinário de Comunicação, Ramiro Guimarães. No documento, ele afirma que as redes sociais do prefeito são usadas, desde março do ano passado, como estratégia de comunicação para prestar esclarecimentos sobre a pandemia.

Em sua oitiva, Guimarães reafirmou o posicionamento salientando que a página pessoal do prefeito nas redes sociais tem um alcance maior do que uma página institucional. Por outro lado, a ex-procuradora geral do Município, Rossana Boeira, disse que não se pode usar página pessoal do gestor como canal oficial da instituição, mesmo sob a justificativa de engajamento social.

Divergências à parte, Helen garante que a CPI não mudou seu foco. Ela diz que o possível uso da pandemia para promoção pessoal do prefeito é parte integrante do conjunto de ações e omissões do Executivo.

“Por isso, quando ouço declarações no sentido de que a CPI teria mudado de foco, atribuo tais manifestações a desconhecimento ou má-fé”, afirma a petista.

Oitivas
Nesta segunda-feira (28), às 8h30min a CPI realizará oitiva com o epidemiologista Marcos Lobato. Às 19h, será ouvida a ex-procuradora geral do Município, Clarissa Duarte.

Na terça (29), às 10h, ocorrerá o testemunho da secretária de Educação, Lúcia Madruga. No dia seguinte, ocorrerá a despedida de Helen da investigação.

“Na próxima quarta-feira (30), às 9h, apresentarei um pré-relatório, contendo alguns elementos levantados até o momento, sob a minha relatoria, em reunião pública, da CPI da Covid-19, e transmitida ao vivo pelos canais da Câmara”, anuncia Helen.

A petista também deixará protocolados, junto à CPI, requerimentos de mais informações e oitivas que considera fundamentais.

“Continuarei acompanhando como cidadã de Santa Maria, até o seu final”, disse Helen.

Nova fase
Com a saída de Helen, a CPI entrará em uma nova fase. Ainda não está claro se Valdir substituirá Helen em todas as comissões que ela está presente, mas, no que depender da petista, ela espera ver o colega assumindo o seu lugar na relatoria.

“A CPI da Covid-19, mesmo com o pouco tempo de atuação, já conseguiu apurar alguns fatos e este importante trabalho, em busca da verdade, e em defesa da vida, não pode parar ou ser prejudicado com a minha saída da Câmara. Espero que o vereador Valdir Oliveira retorne e assuma o meu lugar na relatoria da CPI da Covid-19”, comenta Helen.

Por fim, a petista ainda critica o que considera falta da transparência do governo Pozobom. Ela cita o caso de cópias de pareceres jurídicos e aditivos de reequilíbrios de preços (na área dos recursos públicos) que não foram entregues à comissão parlamentar.

“Afirmou o governo municipal que não eram feitas atas das reuniões do Comitê Estratégico de gestão e do Conselho de Gestão Estratégica de Crise, mas também não informou o que se debateu e se decidiu nestas reuniões”, disse Helen.

A vereadora também comenta que o governo Pozzobom não informou à CPI quais os argumentos utilizados junto ao Governo do Estado para recorrer das bandeiras indicadas pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Estado.