O governo segue apostando no caos – Por Giuseppe Riesgo

Em artigo, essa semana, nos jornais Correio do Povo e Jornal do Comércio o Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, segue apostando no caos para vender o aumento de impostos para a sociedade gaúcha. A cantilena segue a mesma toada do setembro passado: o fim da majoração das alíquotas de ICMS gerará o caos nos serviços públicos do Estado e nas contas das prefeituras.

Além disso, o secretário julga que a pandemia exigirá em 2021 ainda mais do nosso caixa que, supostamente, estará comprometido pelo déficit fiscal que historicamente pressiona as contas públicas do Rio Grande do Sul. E ainda vai além: supõe que a diminuição do ICMS gerará um comprometimento nas negociações do regime de recuperação fiscal do RS ameaçando uma queda da liminar que suspendeu o pagamento das parcelas da dívida com a União desde 2017. Ou seja, argumentos que, reitero, apostam no caos e não se justificam quando analisamos com a devida calma e prudência as contas públicas do RS.

A grande verdade é que o governo resolveu convocar o Parlamento para deliberar sob meras conjecturas fiscais. Em primeiro lugar, não é verdadeiro que as prefeituras terão um forte impacto fiscal com a queda das alíquotas de ICMS em 2021. Santa Maria, por exemplo, perderá apenas 1,17% das suas receitas totais previstas para 2021 e a média de perdas para os demais municípios fica próxima de (míseros) 2,2% de suas receitas correntes para 2021. Será que não é possível governar com 2% a menos de receita anual?

Em segundo lugar, a pandemia exigirá acima de tudo da iniciativa privada e, se está patinar, só então o Estado enfrentará problemas fiscais em 2021 (não o contrário). Além disso, neste 2020, o comprometimento nas receitas do RS foi contemplado pelo auxílio federal que manteve o patamar de arrecadação e auxiliou, por exemplo, a colocar a folha de novembro em dia depois de 57 meses de atraso. O secretário precisa lembrar que o Estado vem a reboque da iniciativa privada, nunca o contrário.

Por fim, é importante lembrar que o déficit fiscal de R$ 8 bilhões é, em grande parte, puramente contábil. Ou seja, não compromete o caixa do estado para 2021, pois contempla a reserva legal de contingência e as parcelas com a dívida da União que não estão sendo pagas, mas que obviamente precisamos contabilizar. Esses valores somam um pouco mais de R$ 5 bilhões e, ressalto, não saem do caixa do Estado para 2021. Logo, não comprometem o ajuste fiscal, nem as negociações para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e, tampouco, a manutenção da liminar que suspende os pagamentos das parcelas da dívida com a União.

O fato é que o governo atual tem que parar com o terrorismo fiscal e considerar o problema com a devida coragem que este exige. Precisamos encarar a (verdadeira) PEC do duodécimo e do Teto de Gastos. Enfrentar a reforma da previdência dos militares e cortar ainda mais a folha e suas inúmeras gratificações (só a gratificação por substituição funcional que, praticamente, dobra os salários de 98% dos Procuradores do Estado consome, na Secretaria da Fazenda, mais de R$ 150 milhões por ano do caixa do RS, por exemplo). A reforma administrativa, por exemplo, depois dos ajustes no texto, deixou mais de R$ 7 bilhões no corte de gastos para dez anos. Será que não há mesmo espaço para ajustar as despesas do Estado?

Em síntese, espaço para cortar há (e muito!). Basta que o governo mude a sua concepção de ajuste fiscal e entenda que aumentar impostos deveria ser a última das soluções a se apresentar perante a sociedade gaúcha. George Orwell afirmava, com sua costumeira sagacidade, que há ideias tão estúpidas que só os intelectuais são capazes de acreditar nelas. Basta trocarmos os intelectuais pelos políticos e perceberemos que nada muda nesse sentido.

Pelo visto, não será ouvindo os políticos (e intelectuais) desse governo que contemplaremos os anseios do povo e a sua imensa vontade de mudar de vida. Aumentar impostos é estupidez econômica e social. É falta de olhar para a sua gente. É costume derivado da estupidez daqueles que só olham para o caixa do Estado e esquecem de observar, justamente, a sabedoria do povo. E este, eu garanto, não aguenta mais pagar tantos impostos.     

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.