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Liberdade de imprensa, democracia e o príncipe herdeiro – por Michael Almeida Di Giacomo

O articulista reflete sobre o trabalho (e dificuldades) dos profissionais da mídia

É em homenagem ao “Correio Braziliense” ou “Armazém Literário”, que teve iniciada sua circulação no dia 1 de junho de 1808, que todo primeiro dia de junho é comemorado no Brasil o “Dia Nacional da Imprensa”.

Editado por Hipólito José da Costa, o jornal – que defendia ideias liberais, era produzido direto do velho mundo e circulava clandestinamente na colônia, sendo publicado a cada mês.

E a cada dia 7 de junho comemora-se a data que representa um dos principais pilares da nossa democracia, o “Dia Nacional da Liberdade de Imprensa”. 

Em sua essência, no dizer do coordenador do Centro Universitário Joaquim Nabuco, Luís Boaventura, a referida liberdade tem por característica “a não interferência do estado na publicação de notícias e a garantia aos indivíduos à informação e, principalmente, a liberdade do exercício do jornalismo livre”.

Pelo viés de sua historicidade, a palavra “imprensa” pode significar o ato de imprimir – em tempos pretéritos, a tipografia – e, nos tempos atuais, inúmeras formas de comunicação no modo on-line ou off-line.

É o veículo pelo qual inúmeras outras liberdades comunicativas são exteriorizadas, tais como a expressão, a opinião, a criação, a manifestação do pensamento e, em especial, a liberdade de informação jornalística.

Todas essas liberdades, sob a tutela do artigo 220 da Constituição da República, não podem sofrer restrições, exceto as previstas na própria Carta. 

Desse modo, por meio da tutela à liberdade de informação jornalística os veículos de comunicação – a imprensa – não devem sofrer qualquer embaraço para o exercício de suas atividades.

Por óbvio, não é um direito absoluto, uma vez que deve observar direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, tais como a intimidade, a vida privada, a imagem, entre outros de igual importância. Uma vez que haja a violação dos referidos direitos, é assegurada a indenização ou reparação a pessoa lesada.

Em regimes totalitários, ou nos quais há democracias de baixa intensidade, a referida liberdade não é respeitada. Conforme estudo realizado pela “Freedom House”, organização que monitora regimes democráticos, sediada em Washington, capital dos EUA, somente 13% da população mundial desfruta de uma imprensa livre.

Entre os países com maior violação à liberdade de imprensa, a Arábia Saudita, que atualmente mantém presos mais de trinta jornalistas, apresenta os piores índices de repressão ao exercício da profissão e à autonomia dos veículos de comunicação.

Um dos casos de maior destaque, protagonizado pelo regime saudita, foi o assassinato, em Istambul, na Turquia, do jornalista Jamal Khashoggi, colunista do “The Whashington Post”.

O jornalista, proveniente de uma família da elite árabe, se tornou um dos principais críticos de Mohamed Bim Salman, primeiro vice-ministro e príncipe herdeiro da Arábia Saudita.

Khashoggi, que havia ido ao consulado Árabe – na Turquia, para retirar documentos, pois iria se casar com a turca Hatice Cengiz, foi preso, torturado, teve os dedos e a cabeça cortados e o corpo esquartejado.

No Brasil já tivemos casos semelhantes, como a prisão, a tortura e o assassinato, realizado por agentes da repressão do regime militar, do jornalista Vladmir Herzog, em 25 de outubro de 1975.

Nos dias atuais, felizmente, casos de assassinatos de jornalistas pelo aparato estatal não fazem parte do nosso cotidiano. No entanto, desde 2019 sob a “liderança” de um governante de extrema-direita, a imprensa nacional tem sofrido inúmeros ataques.

Em fevereiro, Bolsonaro, em “live” ao lado de seu filho, disse que veículos como Globo, Folha de S. Paulo, Estadão e Antagonista, são “fábricas de fake news” e deveriam ser tirados de circulação.

Mas não são somente os veículos que são atacados.

De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas – que desde 1990 passou a contabilizar índices de violência contra profissionais da imprensa – o ano de 2020 foi o mais crítico, tendo sido registrados 428 casos.

Os ataques aos jornalistas se tornaram mais frequentes a partir da cobertura jornalística da pandemia causada pela Covid-19. O capitão, conforme a FENAJ, em mais de vinte oportunidades agrediu verbalmente jornalistas e, em mais de uma centena de vezes, buscou descredibilizar os veículos de comunicação.

As atitudes de Bolsonaro são seguidas por sua turba que, em atos populares de apoio ao governo, agridem jornalistas que estão cobrindo a manifestação. A estupidez humana parece, realmente, não ter limites.

O caso mais recente ocorreu com o repórter da CNN, Pedro Duran, que estava a trabalho em ato realizado por apoiadores do Capitão no Rio de Janeiro. O repórter, atacado de forma belicosa e virulenta, teve que ser escoltado por policiais militares para que pudesse sair em segurança do local do evento.

Não é à toa que o Bolsonaro, após reunião realizada na Arábia Saudita, em 2020, disse ter “uma certa afinidade” com o príncipe Mohamed Bim Salman. Os iguais se reconhecem.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Observação do Editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo, do presidente Jair Bolsonaro, com o principe saudita Mohamed Bim Salman, foi reproduzida do portal “olhar agro & negócios” (AQUI)

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3 Comentários

  1. Khashoggi usou a profissão para atuar politicamente e pagou o preço politico da cultura onde foi criado. Simples.
    Na hipotese da familia real Saudita cair no horizonte visivel, o que segue não é uma democracia liberal ou um socialismo imbecil. É o caos. Numa das principais fontes de energia do mundo.
    Globo, Folha de S. Paulo, Estadão e Antagonista são problemas que se resolvem sozinhos. ‘La garantia soy yo’ funciona até a pagina dois. Jornalistas sem credibilidade (até por outros fatores que não foram mencionados) abundam até na aldeia.
    O resto é baboseira anti-cavalista. Quem ficar convencido ganha um pirulito de bolinha.

  2. ‘Imprensa’? Velha tática, a imagem platonica ideal que deve ser defendida a qualquer custo. Como se a população fosse complestamente imbecil. Senão vejamos, Rede Globo todos conhecem. Vamos deixar o Diário Vermelho de Santa Maria desta vez. E o Cidadão Kane. E Rupert Murdoch. E o filme ‘A Montanha dos Sete Abutres’. MRV é uma construtora que ganhou um rio Amazonas de dinheiro no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. E um rio Tocantins construindo pombais de qualidade duvidosa (provavelmente com financiamento público). Tudo isto certamente garante um desejo impar de bem informar a população.

  3. Constituição no artigo 5º, logo clausula petrea, garante a todos o direito a informação. Engloba o direito a informar e, principalmente, ser informado. Artigo 220, sem mencionar a topologia que reflete a importancia dos assunto, diferencia manifestação de pensamento da informação. Ou seja, toda vez que a imprensa (e os jornalistas) fazem algo diferente de informar, na tentativa de formatar opinião publica devido a interesses proprios, violam os direitos da cidadania. Carta Magna está cheia de teorias bonitas que na prática não funcionam.

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