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Preserve a vida cuidando da água – por João Luiz Vargas

“Elemento indispensável para a vida” e a manutenção da Corsan pública

A ONU – Organização das Nações Unidas, em 1993, instituiu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água. A data tem como objetivo incentivar a discussão sobre a necessidade de preservação da água como elemento indispensável para a vida.

Vivemos em solo gaúcho, onde uma grande indisposição foi criada pelo governo do Estado, com a determinação de privatizar (vender) a Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento. Privatizar a Corsan é vender o maior patrimônio existente nos mais de trezentos municípios do Rio Grande do Sul.

A luta é enfrentada com galhardia e coragem pelos abnegados servidores.

Os funcionários da companhia são exemplo de dedicação e trabalho dia e noite, pois mesmo com a violência de extinção de muitos anos de atividades públicas – passando a insegurança da ganância do capital privado; se dedicam diuturnamente na atenção das comunidades.

Tenho buscado de todas as formas o retorno da normalidade pública no debate, no entanto, obtive poucos avanços. A luta em defesa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, acolhida em 1948, na Assembléia das Nações Unidas, traz direito à igualdade de acesso aos serviços públicos, no art. 21, 2 e o direito de um padrão de vida que assegure a todos saúde , em 2010, a ONU incluiu junto aos direitos fundamentais o acesso à AGUA limpa segura e ao saneamento básico.

A Constituição Federal brasileira, no art. 20, III, nos termos do art. 26 I, determina o direito ao uso da água, inclusive definido no art. 6, competência comum aos estados e municípios o dever de cuidar e promover, a saúde e a melhoria das condições de saneamento básico.

(*) João Luiz Vargas, prefeito de São Sepé (ex-deputado, ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado), escreve no site às sextas-feiras.

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