Populismo Fiscal – por Giuseppe Riesgo
“O mercado de combustíveis do Brasil possui muito governo e politicagem”
Tocqueville dizia que o bom governo era aquele que habituava sua população a dele não precisar. Burke, com o brilhantismo que lhe era peculiar, alertava para o erro em acreditar nas lamentações em favor do público daqueles que se dizem preocupados com o bem-estar da população. Em síntese, e para ficarmos só com esses dois, são vastos os alertas às soluções fáceis para problemas complexos daqueles que, de tanto se preocupar com o povo, não o liberta.
A reflexão surge na esteira do projeto que desonera o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações e que tramita rapidamente no Congresso Nacional (afinal, quem é contra diminuir impostos, não é mesmo?). Eu não sou diferente. É claro que, de forma ampla, quanto menos impostos melhor. No entanto, o “diabo mora nos detalhes”, como nos diz a sabedoria popular. E se os detalhes importam, nesse caso, também precisamos examiná-los.
Primeiro ponto de esclarecimento: a gasolina, o diesel e o etanol não estão caros somente por causa do ICMS que, de fato, é alto. Afinal, no passado, o ICMS estava até maior e, mesmo assim, as bombas da gasolina não nos assustavam tanto. O problema dos combustíveis passa muito pela completa desestruturação do nosso mercado e é isso que deveríamos estar enfrentando.
De um lado, temos um mercado altamente concentrado – tanto na produção como no refino -, pela Petrobras. Essa concentração, que ocorre por força legal e não por eficiência, não premia os melhores e, tampouco, a competição por preços (algo característico aos combustíveis e commodities como um todo). Logo, se não há competição por preços, não há competição pelos desejos do consumidor. Se o mercado não se submete ao escrutínio do consumir, se submeterá a quem?
Eis aí o segundo ponto que merece esclarecimento: o mercado de combustíveis do Brasil possui muito governo e politicagem. E se o mercado só se submete à política, temos um prato cheio ao populismo fiscal às custas da ingenuidade popular e, claro!, dos nossos bolsos. Não tem como dar certo.
Por isso, somente baixar alíquotas de ICMS não resolverá a desestruturação do nosso mercado de combustíveis. O que precisamos é reconstruir o marco legal do setor, premiar a abertura comercial e a competição por preços, além de valorizar a nossa moeda urgentemente.
Esses são passos duros e que consomem capital político -, além de exigir muito trabalho. Só que trabalhar não é algo que populistas apreciam muito e, talvez, aí esteja o cerne do problema dos combustíveis no pais. Além de boas ideias, falta trabalho. Eu sempre serei favorável a diminuir impostos, mas sem populismos. Do contrário, ao invés de libertar estaríamos aprisionando. O povo brasileiro não merece mais isso.
(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.
Há um zumzumzum no noticiario economico. Pode ser catastrofismo. Ou não. Algo muito grave estaria para acontecer mundialmente. Entre o preto e o branco 64 mil tons de cinza. Quem viver verá.
Qualidade do gasto de dinheiro publico com a media de capacidade cognitiva dos politicos (e apoiadores) tupiniquins é coisa da Globo. Vermelhinhos devem voltar. Planos mirabolantes, ‘cafezinhos’, dinheiro jogado no ralo. E aumento da tributação. Vem com este papinho ‘desigualdade’/’fome’ (que não resolveram em 14 anos, o resto é cascata). Problemas que aumentaram durante a pandemia e servirá de mote. Problemas que existem, mas o dinheiro majoritariamente, como todos sabem, não irá para a solução. Falam em ‘taxar os ricos’ (vai estourar na classe media que não é servidora publica). Tributo de grandes fortunas não deu resultado em lugar nenhum do mundo, por exemplo, Basta mencionar isto e a nulidade sai com um ‘porque vc defende os super ricos?’. Espantalho básico. Não importa, irão aumentar impostos. Destino tupiniquim é o mesmo da Argentina até prova em contrário.
Assunto pouco comentado, Ucrania está sendo utilizada, até por falta de alternativa, para agilizar a descarbonização da economia. Petrobras daqui a pouco vai valer um caracol sem a lesma. Refinarias? Dados do Sindipetro, uma igual a Alberto Pasqualini, custa algo entre 8 e 12 bilhões de dolares (fora a ‘beirada’), leva algo como 8 anos e teoricamente ‘se paga’ em 15 anos. Risco de jogar dinheiro publico no ralo é grande. Onde está escrito ‘dinheiro público’ leia-se horas trabalhadas/horas na vida de muitos brasileiros(as).
Na iniciativa privada alguns problemas são resolvidos empurrando-se com a barriga. Deixa-se como está e ‘se resolve sozinho’. Obvio que se o tomador de decisão errar no diagnostico dá m. e não é pouca. No setor publico enquanto não explodir a fossa septica não existe problema nenhum. Vide IFES, já foi alertado que existem problemas e, se deixarem como está, a solução vai vir de fora. E, obviamente, os atindidos não irão gostar. O ICMS foi um, não unico e talvez não o mais importante, empecilho para a reforma tributaria. Seria, se não me engano, substituido pelo IVA.