Regularização fundiária: mais de 400 CDRUs entregues para moradores do Loteamento Km 2 – por Jorge Pozzobom

Nossa gestão à frente da Prefeitura de Santa Maria vem trabalhando para garantir um direito que é constitucional. E, sendo assim, que dá dignidade às pessoas: o direito à moradia. Desde o começo da nossa administração municipal, mais de 5,2 mil matrículas de registro de imóveis já foram entregues para moradores da cidade.

Somente no bairro Nova Santa Marta, na Região Oeste do Município, cerca de 3,8 mil Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) foram entregues a quem vive no local. Moradores que, há 30 anos, começaram a sua luta por moradia naquela que foi a maior ocupação da América Latina. Da mesma forma, outras áreas de Santa Maria já foram contempladas e outras ainda serão.

Mais recentemente, foi a vez da comunidade do Loteamento Km 2, no bairro Divina Providência, Região Norte, receber esse documento que garante aos moradores segurança jurídica em relação aos seus lotes e imóveis. Num evento que contou com a união de esforços de várias secretarias municipais e que reuniu a comunidade do bairro, no último sábado (2 de julho), entregamos 430 CDRUs aos moradores do Km 2.

A partir de agora, esses moradores poderão, por exemplo, contrair empréstimo financeiro em uma agência bancária para fazer uma reforma em suas residências a juros menores. Ou, dentro do prazo legal, poderão, sim, vender seus imóveis se esse for um desejo deles.

O Loteamento Km 2 teve seu início com ocupações pelos anos 2000. Essa localidade cresceu de forma muito rápida. À época, a área era de domínio da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), concedida ao Município para provimento habitacional. Foi uma área beneficiada com recursos do Município e do governo federal para sua urbanização e regularização fundiária.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, trabalhou de forma incansável, sempre com seriedade e responsabilidade, para que esse processo burocrático e complexo saísse do papel. Para dar o direito a essas pessoas de poder contar com rede de água encanada em frente ao seu lote e de uma rede elétrica condizente às ruas, vias que, em sua maioria, foram abertas e, depois, pavimentadas. Isso é dar dignidade às pessoas. Os moradores do Km 2 aguardavam há mais de 20 anos pelo tão sonhado registro de seus imóveis no cartório competente.

Nesse sentido, a implantação da Lei nº 13.465/17 veio para facilitar a regularização fundiária. Sabemos que o déficit habitacional é grande e que muitos são os desafios nessa área. Reconhecemos que ainda temos muito a fazer. Mas nossa equipe não deixa de trabalhar um dia sequer na busca de resolução para esse problema, que, como outros tantos, não é exclusividade de Santa Maria, pois está presente em todo o país. Porém, reconhecemos que também tivemos avanços, e eles merecem ser celebrados.

Assim como a Nova Santa Marta e o Km 2, outros locais serão beneficiados nos próximos meses, num compromisso da nossa gestão em assegurar o direito à moradia e trabalhar na urbanização dessas áreas. É como afirmamos: regularização fundiária – resolver o passado, planejar o futuro e fiscalizar o presente!

(*) Jorge Pozzobom é o Prefeito Municipal de Santa Maria. Sua trajetória como agente político começou com dois mandatos de vereador, tendo depois se alçado, pelo voto popular, à Assembleia Legislativa. Em meio ao segundo período, em 2016, foi eleito para conduzir o Executivo santa-mariense. Em novembro de 2020 foi reeleito para um novo mandato. Ele escreve no site às terças-feiras.