Por Maiquel Rosauro
Após dois longos anos de tramitação na Câmara, uma das maiores polêmicas da atual legislatura do Parlamento santa-mariense terá um desfecho. Nesta quinta-feira (13), entra em primeira discussão no Plenário a proposta de Tony Oliveira (Podemos) que obriga a divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde de Santa Maria.
A iniciativa – que tramita na Casa como Projeto de Lei Substitutivo 3/2021 ao Projeto de Lei 9170/2021 – não deverá ser votada nesta quinta, o que só aconteceria no caso de ocorrer uma sessão extraordinária. Porém, existe a possibilidade de já ocorrer uma primeira discussão na tribuna.
A proposta surgiu após Tony constatar longas filas para atendimento em unidades de saúde de Santa Maria. No início do mandato, as fiscalizações do parlamentar tinham forte repercussão, já que ele fazia transmissões ao vivo para as redes sociais e não poupava críticas à Prefeitura.
O projeto obriga pronto atendimentos, pronto socorros e ambulatórios a afixar, em local de fácil visualização em suas dependências, cartazes que contenham a escala diária de atendimentos.
O informe deverá indicar os médicos que prestarão o atendimento por período de trabalho e suas respectivas especialidades, o responsável pela unidade de atendimento e seu telefone para contato, e ainda informações que sejam consideradas pertinentes.
Porém, uma Emenda Modificativa da Comissão de Saúde e Meio Ambiente estabelece que seja divulgado o telefone de contato da unidade de saúde e não do responsável pelo local.
O projeto também determina que a listagem seja atualizada, no mínimo, uma vez a cada sete dias. Também estabelece que a Prefeitura e entidades conveniadas com a área da saúde disponibilizem, em suas páginas na internet, endereços das unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com nome, especialidade e horários dos plantões de seus médicos. Ainda devem ser divulgados on-line o número telefônico e o site da ouvidoria do Município.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito.
Anos de polêmica
Em setembro de 2021, o presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Maria (Sindomed), Walter Priesnitz, participou de uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e demonstrou sua contrariedade ao projeto.
“O trabalho médico é um trabalho pessoal, individual. O ato médico não precisa de supervisão política”, afirmou Priesnitz à época.
Tony, por outro lado, disse que a fiscalização está entre as atribuições do vereador. O parlamentar defendeu que o projeto tem como objetivo a transparência aos serviços públicos prestados à comunidade. Também disse que medidas semelhantes já estavam em vigor em diversas cidades.
No início de 2022, o clima esquentou. Em meio a uma polêmica sobre o uso das dependências da Câmara durante um surto de covid-19 entre servidores da Casa, o vereador sofreu críticas da médica e ex-vereadora Cida Brizola (UB) e respondeu em uma transmissão ao vivo.
“Essa médica, quando lancei o projeto das escalas médicas, ela foi a primeira a vir gritar aqui dentro (da Câmara). E vou lhe adiantar doutora, vou colocar de novo esse projeto este ano porque a população está me cobrando e quero ver a senhora vir gritar aqui de novo”, disse Tony à época.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) divulgou uma nota de repúdio contra Tony e, posteriormente, junto com o Sindomed, protocolou na Câmara um pedido de desagravo público (desculpas de forma pública) e perda de mandato parlamentar.
Porém, a reivindicação foi rejeitada no Legislativo por orientação da Procuradoria Jurídica, já que a legislação referente à perda de mandato prevê que a representação deve ser feita por eleitor, partido político, vereador ou pela Mesa Diretora. Os sindicatos, dotados de personalidade jurídica, não são considerados agentes possíveis de apresentar a representação conforme exigência legal.
Tenho impressão, salvo melhor juizo, que derruba facil no TJ. Fiscalizar não é o mesmo que determinar o que deve ser feito. Filas nas unidades de saúde é algo que alardearam que não existiria mais, consultas por exemplo seriam marcadas por telefone. Não sei o regime dos medicos do municipio, mas se não for dedicação exclusiva (ou mesmo que haja) existe um problema. Vá que o médico tenha que atender uma emergencia. Medico atrasado em consultorio particular ou fila em hospital de plano de saúde não é algo incomum. No mais, estes do estilo ‘Celso Russomano’ se resolvem sozinhos. Muito grito e pouca lã.