Constitucionalismo norte-americano em crise – por Giorgio Forgiarini

É enorme a contribuição dada pelos Estados Unidos à construção e evolução das democracias modernas. Foi lá, em 1789, que foi ratificada a primeira Constituição do mundo moderno, que consagrou o que no direito se convencionou chamar de “constitucionalismo clássico”.

A Constituição Americana veio logo após a Independência daquele país, três anos depois, para ser mais aproximado. Foi instituída com o objetivo de assegurar que não fossem os cidadãos americanos submetidos à mesma tirania que sofriam os da Europa. Justamente por isso o mote do constitucionalismo norte-americano foi a convenção de direitos aos indivíduos, na medida em que cada direito correspondia a um limite de ação para o Estado.

O cerne, portanto, da Constituição americana seria a limitação dos poderes do Governo. Eis a sua essência. Eis, aí, a lógica do constitucionalismo clássico: limitar o poder do governante. Se na Europa do século XVIII vigiam monarquias absolutistas, em que reis ditavam regras de acordo com seus sabores pessoais e ocasionais, nos Estados Unidos o poder do Estado, vocalizado por seu Presidente, seria severamente limitado.

No seu âmago, eram os norte-americanos severamente desconfiados de tudo que emanasse poder governamental. Por isso as restrições. Por isso essa obsessão do pensamento constitucional clássico em restringir o poder do Estado. Não se conceberia, a partir daí, o Estado prender sem mandado judicial, expropriar bens de particulares sem a devida indenização, devassar as comunicações de particulares, cobrar impostos não definidos em lei ou impedir os cidadãos de se manifestar livremente, dentre outras coisas.

Mais do que isso: a Constituição dos Estados Unidos teve o mérito de inaugurar a aplicação prática da moderna teoria da tripartição de poderes de Montesquieu, que, de uma forma ou de outra, emperrava ainda mais a capacidade de ação do Estado. Por esta teoria, adequadamente chamada de “freios e contrapesos” (ou “checks and balances”), deveria o Executivo agir apenas de acordo com parâmetros pré-determinados pelo Legislativo, estando sempre sujeito ao escrutínio do Judiciário. Estava criado o que se convencionou chamar de “Estado liberal de direito”.

Afora as hipocrisias inerentes a qualquer sistema organizacional eminentemente humano, o  empreendimento norte-americano foi aplicado com eficiência, e por isso, ostentou enorme sucesso. Tanto que fez dos Estados Unidos uma potência, deixou intelectuais europeus embasbacados (de Alexis de Tocqueville a Karl Marx) e foi copiado de maneira mais ou menos aproximada por dezenas de países ao redor do mundo. Mesmo regimes monárquicos adotaram para si constituições fortemente inspiradas na Constituição Americana, como a do Império do Brasil de 1824.

Essa limitação do poder do Estado, no entanto, gerou desconfianças. A partir da década de 1920 não foram poucos os países a abandonar o paradigma liberal para abraçar com cada vez mais contundência a construção de Estado forte, desamarrado, uno e personalizado. Na Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e mesmo na Inglaterra, o constitucionalismo liberal foi colocado em cheque, tido como amorfo e individualista.

No Brasil, idem. Por aqui, juristas de renome como Miguel Reale, Francisco Campos e até mesmo Pontes de Miranda bradaram com veemência pelo fim do liberalismo que eles diziam utópico. Getúlio Vargas, em seus escritos, dizia que “o modelo político liberal, inspirado em um constitucionalismo clássico nascido com o advento da Carta Americana de 1787, não se ajustava às exigências da vida moderna”. Para eles, lá nos idos de 1930, o liberalismo era passado.

Então, para este escriba, não é novidade o liberalismo ser posto em questão. O que é novidade é o próprio Estado norte-americano fazê-lo. Desde o começo do ano, prisões e deportações ocorrem sem ordem judicial. Bens de “inimigos do Estado” são apreendidos e, logo, confiscados, também sem qualquer ordem de Juiz. Manifestações populares contrárias às posições do Governo são prontamente censuradas. Jornalistas são publicamente desautorizados. E o mais escandaloso, impostos sobre importações são instituídos, sem qualquer deliberação do Congresso ou dos estados federados americanos (Sugiro consultar a seção 9, do art. 1º, da Constituição Americana).

Tudo isso, com a condescendência do Legislativo e do Judiciário de lá. Mesmo a tripartição de poderes foi pulverizada. Transformada em nada. Em suma, os Estados Unidos estão enterrando seu próprio legado, apagando o que escreveram, desdizendo o que disseram. Mais do que o nazi-fascismo do Século XX, creio ser esta a maior crise por que passa o constitucionalismo liberal nascido nos Estados Unidos. Atacado por seus próprios fundadores.

Ao fim, apenas um adendo: no século XIX, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Hoje são o país a mais seriamente atentar à independência e à soberania brasileiras.

Sinal dos tempos.

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.