Entre taxas e tarifas – por Orlando Fonseca

O Brasil deixou o mapa da fome mais uma vez. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) confirmou a saída, que, para o presidente Lula, deve ser entendida como símbolo do esforço coletivo de políticas públicas integradas. O anúncio foi feito na semana passada, durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares, com a divulgação dos dados do relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025. Enquanto isso, um famigerado deputado tenta colocar o país inteiro no caos, para salvar da inevitável condenação pelo STF o seu pai (não por acaso, um dos responsáveis por retrocessos que colocaram o país no mapa da fome). Eleito para defender as causas nacionais, Eduardo Bolsonaro transforma sua causa pessoal em problema para vários setores da economia brasileira. Licenciado de seu mandato, quer ampliar a ofensiva internacional contra o Supremo Tribunal Federal. Não bastasse a sanção de uma tarifa de 50% sobre vários produtos brasileiros, pretende estender a aplicação da Lei Magnitsky, pelo presidente dos Estados Unidos, contra os pares do ministro Alexandre de Moraes. Em suas redes sociais, Eduardo trata os episódios como vitórias pessoais, sob aplausos de seus simpatizantes (que se dizem patriotas). Durma-se com um barulho desses.

Esta é a segunda vez que o Brasil está fora do mapa da fome, e chega no momento em que a taxa de desemprego atinge o menor índice da série histórica. As políticas públicas, como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, as quais visam disponibilizar recursos para famílias vulneráveis, foram importantes ferramentas para alcançar essa vitória. Em 2003, o Brasil tinha 54 milhões de pessoas passando fome, quando foi criado o programa Fome Zero, que conseguiu seus objetivos em 2014. Ainda sob os efeitos do impeachment da presidente Dilma, durante a crise da pandemia de Covid-19 em 2021, a nação retornou ao Mapa. Com a volta de Lula ao poder, o triênio 2022/2024 demonstrou uma queda significativa, indicando que uma parcela menor de famílias brasileiras sofre com a falta de alimentos. O combate à miséria voltou a ser uma prioridade, segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, combinando transferência de renda, segurança alimentar, educação e inclusão produtiva. O Cadastro Único e o Bolsa Família foram reestruturados para alcançar famílias antes excluídas e corrigir fraudes do período anterior. Programas como Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular e a política nacional de cuidados integram a estratégia de superação da pobreza. Para o presidente, a fome no mundo não é resultado da escassez de alimentos, mas da desigualdade no acesso.

E justo para este ponto é que destaco a ação criminosa do deputado licenciado, cujas intervenções junto ao governo americano não são para melhorar a vida da população, ao contrário, o aumento dos preços dos produtos brasileiros, no mercado interno vão piorar. A manifestação de Donald Trump é explícita quanto à atuação de Eduardo e de seu aliado Paulo Figueiredo, blogueiro interlocutor do bolsonarismo nos Estados Unidos. O aumento tarifário sobre produtos oriundos do Brasil se dá por motivos políticos e não econômicos. Segundo o influenciador, a dupla já organiza reuniões com parlamentares europeus para pressionar por sanções semelhantes às já impostas por Trump.

A revista britânica The Economist, em seu editorial, criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, porque, segundo a publicação, o uso da Lei Magnitsky neste caso pode acabar tendo efeitos contrários aos pretendidos. Lembra que já foi usada contra generais genocidas de Mianmar e autoridades russas acusadas de assassinato, e que não vê motivos para o ministro estar nesta lista. O empresário britânico, William Browder, que lutou pela criação da Lei, entende o caso como uma deturpação. Enquanto isso Eduardo Bolsonaro, apesar da cautela de seus correligionários bolsonaristas, promete ampliar os atos contra o STF.

Em qualquer dos casos, seja nos números do combate à fome no país, seja nas diatribes levadas a efeito pelo filho de Bolsonaro, o que está em questão é a soberania nacional. Um país não se torna uma nação forte, desenvolvida, enquanto uma parcela significativa de sua população passa fome. Da mesma forma, não há como uma democracia ser pujante, se houver tentativas de desestruturar os seus pilares. Soberania não se negocia.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.