A privatização que se avizinha e o que se pode fazer a respeito – por Giorgio Forgiarini

Cada vez mais frequentes os relatos de professores fadigados. A falta, não apenas de professores, mas também de estagiários e monitores na rede pública municipal exacerba não apenas a carga de trabalho, mas também o peso das responsabilidades. A simples possibilidade de algo de errado acontecer em função da impossibilidade natural de o professor dar a atenção ideal a tantos alunos, com tantas particularidades, faz emergir a tensão, a apreensão e o estresse que não raro se manifesta em sensação de fadiga constante.

O Plano de Carreira do Magistério de Santa Maria entrou em vigor no ano de 2004 (Lei n. 4.696/2004). Lá ficou estabelecido o número de 1.700 professores como o contingente necessário para atender às demandas do Município. No serviço público é assim: é a lei estabelece o número de vagas em qualquer órgão.

Para a realidade da época esse contingente de professores aparentemente era suficiente. Passados 21 anos, dezenas de escolas novas foram implantadas, outras tantas antes privadas foram encampadas e o número de alunos na rede pública foi significativamente ampliado. No entanto, o de professores, não. Permanecem as 1.700 vagas previstas duas décadas atrás.

Essa limitação legal é frequentemente utilizada como pretexto para a não nomeação de mais professores efetivos. As 1.700 vagas já estão ocupadas e, portanto, não se poderia mais nomear professores, dizem. Porém, superar tal entrave seria simples. Bastaria ao Executivo enviar ao legislativo projeto de lei aumentando o número de vagas para professores e pronto.

Mas não. Ao invés disso, o que se fez até aqui foi a banalização das suplementações, bem como a contratação emergencial de 518 professores, contrariando a Constituição Federal que estabelece que esse tipo de contrato só poderia ser firmado para suprir demandas excepcionais e/ou urgentes.

O problema de pessoal é mais abrangente. A Resolução n. 47/2022, do Conselho Municipal de Educação de Santa Maria estabelece os números mínimos de assistentes em cada uma das turmas de Educação Infantil, com base no número e nas idades dos alunos.

Mais do que isso. Nos termos da Lei 12.764 de 2012 (Lei da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista) e da Lei 13.146 de 2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), consta que cada aluno com deficiência terá direito a atendimento individualizado, sendo dever do Ente Público prover essa assistência.

Porém, inexiste em Santa Maria uma política clara para seleção, contratação e manutenção de estagiários e monitores em sala de aula. Ficam essas tarefas a cargo dos já sobrecarregados gestores de escola. A pífia remuneração oferecida desestimula os jovens a se candidatarem e permanecerem em seus estágios. O resultado dessa omissão do Governo Municipal é uma impermanência dos estagiários e monitores, altíssima rotatividade e um déficit de mais de 200 assistentes.

Existe lógica nessas omissões? Sim. A da privatização. Em recentíssimo evento para empresários realizado em Santa Maria, um economista mencionava os “riosss” de dinheiro distribuídos pelo FUNDEB (ênfase no plural “riossss” de dinheiro). Para o palestrante, o dinheiro era mal gasto e a solução seria privatizar as escolas. “Acabaria com esse negócio de greve, de paralisação, etc”, arrematou.

Rodrigo Décimo, Prefeito Municipal e, para todos os efeitos, responsável pela aplicação dos recursos do FUNDEB em Santa Maria, sentado na primeira fila da plateia, não se incomodou com a acusação de receber e não conseguir gerir a contento os “riosss” de dinheiro do FUNDEB. Ao contrário, esboçou sorrisos e aplausos complacentes, quiçá concordantes.

Em tempo: Até o mês de agosto, o Município de Santa Maria já havia recebido R$ 97.862.822,46 do FUNDEB em 2025, segundo o próprio Portal da Transparência do Município.

Em suma: não faltam recursos para valorizar a educação pública municipal. O que falta é vontade política. A privatização se avizinha.

Para reverter esse quadro, a assessoria jurídica do SINPROSM está preparando ações judiciais para solver o problema do déficit do quadro efetivo do magistério, bem como para que seja estabelecida uma política municipal de atenção aos alunos com deficiência e com transtorno do espectro autista.

O Judiciário tem seu tempo. Pode ser um caminho longo e tortuoso. Porém, jamais podemos deixar de crer naquilo que nos resta. Lutar!

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.

Nota do Editor: texto originalmente publicado no Jornal do Sinprosm (Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria)