Decisão do STF na contramão da história. O que foi bom – por José Renato Ferraz da Silveira e Breno Dotta de Brito

O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela condenação dos oito réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro é histórico. O ministro é o relator do processo na Primeira Turma da Corte e foi o primeiro a apresentar o voto no julgamento na terça-feira (9).

Durante cerca de cinco horas, Alexandre de Moraes passou por vários pontos levantados pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas. No Brasil, as tradições golpistas e autoritárias nunca foram amplamente debatidas ou julgadas no país. A conciliação foi a saída em todos os períodos históricos, sempre em nome de uma “suposta pacificação” – a mesma justificativa usada hoje por políticos que defendem perdoar os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Desde a Proclamação da República, em 1889, foram pelo menos nove decretos ou leis de anistias a cidadãos que atentaram contra governos. O governador de São Paulo e possivelmente presidenciável, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem usado a tradição brasileira de anistias para pressionar a Câmara, especialmente o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a proposta: “Na história do Brasil, sempre tivemos anistia. Foi assim no período colonial, regencial, no Segundo Império, na República. Pedir anistia não é heresia”, disse em ato na Paulista.

Para o historiador Daniel Aarão Reis (UFF), essa tradição gera expectativa de impunidade. “Anistias antecipadas acabam encorajando propostas golpistas”. O Brasil já perdoou conspirações em contextos democráticos, como no governo Juscelino Kubitschek. “A democracia brasileira sempre recorreu à conciliação em momentos delicados”, afirma o professor Murilo Cleto (IFPR). Os golpistas anistiados pelo governo JK tiveram mais uma oportunidade e não a desperdiçaram em 1964.

Entre 1964 a 1985, os militares tornaram o convívio da sociedade com a ditadura muito mais duro e explícito. Voltaram à cena as prisões, a tortura, o exílio e a morte dos opositores. A ditadura militar terminou em meio a acordos e conciliações, marcados pela Lei de Anistia de 1979, que livrou agentes do regime de responder por crimes como tortura e assassinato. Na atualidade, mesmo que o Congresso aprove nova anistia, o julgamento no STF já é considerado um marco. “Militares de alta patente sendo julgados abre precedente importantíssimo para que se pense duas vezes antes de atentar contra a democracia”, afirma a historiadora Mariana Joffily, da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina).

Algo que já sabemos é que anistiar ou condenar Bolsonaro e os demais réus não pacificará nada. A sociedade brasileira seguirá tão ou mais dividida do que estava. O julgamento no STF entrou para a história como um daqueles raros momentos em que a Justiça brasileira resolveu dizer “chega”. Por 4 votos a 1, a Corte condenou os oito réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, incluindo ninguém menos que o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pela maioria, foi praticamente um recado em letras garrafais: brincar de golpe não é mais passatempo oficial em Brasília.

A denúncia da PGR foi acolhida quase sem suspense, confirmando crimes que iam de organização criminosa armada até a tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, ou seja, não foi “bagunça de domingo na Paulista”, foi coisa séria.

As penas, para variar, não foram nada simbólicas. Bolsonaro levou 27 anos e três meses, um número que parece até ironizar a tradição de impunidade brasileira.

Walter Braga Netto e Anderson Torres também não saíram de mãos abanando, ambos acima dos 20 anos.

O único que conseguiu se safar com uma pena mais leve foi o tenente-coronel Mauro Cid, que, depois de contar tudo o que sabia, saiu com apenas dois anos em regime aberto, prêmio de consolação pelo papel de “dedo-duro oficial”.

Para completar, a decisão ainda arrancou cargos e mandatos, como no caso de Alexandre Ramagem, mostrando que cadeira em Brasília não é blindagem vitalícia.

Recursos ainda podem ser apresentados, claro, tradição nacional também não se joga fora de um dia para o outro. Mas o recado já foi dado: conspirar contra a democracia não será mais tratado como mal-entendido entre cavalheiros. Ao contrário das tantas anistias que atravessaram a história do Brasil, o STF mostrou que “pacificação” não rima com perdão automático de crimes graves. Rima, sim, com aplicar a lei de forma dura, deixando claro que golpe não é hobby, e muito menos opção de carreira.

(*) José Renato Ferraz da Silveira, que escreve às terças-feiras no site, é professor Associado IV da Universidade Federal de Santa Maria, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais. É Graduado em Relações Internacionais pela PUC-SP e em História pela Ulbra. Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Colunista do Diário de Santa Maria. Participou por cinco anos do Programa Sala de Debate, da rádio CDN, do Diário de Santa Maria. Contribuições ao jornal O Globo, Sputnik Brasil, Rádio Aparecida, Jornal da Cidade, RTP Portugal. Editor chefe da Revista InterAção – Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) (ISSN 2357- 7975) Qualis A-2. Editor Associado da Scientific Journal Index. Também é líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP).

Breno Dotta de Brito é graduando em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Membro do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP).