Um passo importante para a justiça tributária no Brasil – por Leonardo da Rocha Botega

O mês de outubro iniciou com uma grande notícia para a maioria da população brasileira. Após as fortes mobilizações sociais que criticaram a aprovação da PEC da blindagem e a aceleração do projeto de Anistia para os golpistas, finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a redução da alíquota para quem ganha até R$ 7.350 e a taxação dos super ricos.

A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados contou com a totalidade dos votos dos deputados presentes na sessão. Até mesmo os deputados do Partido Novo e do Partido Liberal, que foram contrários à proposta na Comissão Especial, votaram favoráveis no Plenário. A aliança aristocrática pró-golpe de 8 de janeiro de 2023 não resistiu ao apelo popular por justiça tributária.

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais desiguais do mundo. A estrutura regressiva da tributação brasileira faz com que os mais pobres e a classe média paguem proporcionalmente mais imposto do que os super ricos. Enquanto os 1% da população, aqueles que ganham acima R$ 5,5 milhões por ano e concentram 27,4% da renda total, pagam 20,6% de tributos, os demais pagam entre 45% e 50 % de tributos.

Esta realidade reflete o alto peso da tributação sobre o consumo e os privilégios advindos da não tributação dos dividendos no Imposto de Renda. Dos 47 países membros da OCDE, somente Brasil, Letônia e Estônia não taxam dividendos. Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos os dividendos são taxados em 30% diretamente na fonte. Na Dinamarca, um dos países menos desiguais do mundo, a taxa é de 42%.

A proposta ataca essa aberração tributária brasileira. A partir de 2026, haverá uma cobrança mínima de 10% sobre lucros e dividendos para quem ganhar acima de R$ 50 mil por mês. A medida, que atingirá cerca de 141,4 mil contribuintes, é uma compensação os(as) 16 milhões de brasileiros(as) beneficiados(as) pela isenção ou pela redução da alíquota do Imposto de Renda.

Tanto o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, quanto a taxação dos super ricos (duas promessas do governo Lula ainda na campanha presidencial de 2022), para além das mobilizações, contam com significativo apoio popular. Em abril, uma pesquisa do Datafolha indicou que 76% dos brasileiros apoiavam taxar os super ricos e 70% é favorável a ampliação dos isentos pelo imposto de renda.

Foi este apoio popular ao projeto do governo Lula que fez uma das Câmaras mais impopulares de nossa história ser unanime na votação. A aprovação do Projeto de Lei 1087/25 foi um passo importante para a justiça tributária e para a redução das desigualdades sociais no Brasil. Ainda faltam muitos! Porém, o caminho para que isso aconteça está indicado. Nem mesmo “os inimigos do povo” aguentam a pressão das ruas.   

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).