Os liberais e o monopólio do poder de violência – por Giorgio Forgiarini

Max Weber era, antes de tudo, um liberal.

É dele a premissa de que o “estado moderno se define pelo monopólio da violência física legítima”. A lógica é simples: a função primordial do Estado é impedir o uso de violência entre os cidadãos, de forma que, em caso de discórdia, cabe ao Estado intervir e, se necessário, cabe a ele usar a força dentro dos limites e critérios estabelecidos em lei. O objetivo? Garantir, assim, a liberdade dos indivíduos.

Para Weber o Estado tem tarefa semelhante ao de um árbitro de futebol (alegoria minha). Cabe ao Estado agir com firmeza para fazer valer a regra do jogo. Veja-se: é pra fazer valer a regra do jogo, rígida, pré-concebida, não quaisquer conceitos morais próprios vagos e volúveis dos governantes.

Por isso o Estado é burocrático. Qualquer iniciativa governamental que venha a influir minimamente na vida de qualquer indivíduo deve estar previamente escrita em lei aprovada por parlamentares, estes agindo como representantes da população. Mais do que isso: tais iniciativas, ao serem adotadas, deverão seguir procedimentos e protocolos rígidos, também definidos em lei.

O objetivo disso é impedir que o governante use desse monopólio em benefício próprio. O poder de violência é do Estado, não do governante de ocasião. A regra é a máxima impessoalidade. Mesmo medidas aparentemente simpáticas ou populares devem ser analisadas com ceticismo e evitadas se contrárias à lei.

Porém, Max Weber está fora de moda entre os “liberais” brasileiros. Já mencionei isso em artigo recente e este texto aqui vem justamente para arrematar aquele escrito. Por aqui, “liberais” como Zema e Tarcísio aplaudiram a famigerada operação policial patrocinada por outro “liberal”, Cláudio Castro, que matou número ainda incerto de pessoas no complexo da Penha.

“Bandidos foram mortos”, disseram os tais “liberais”, antes mesmo de saber os nomes ou as vidas pregressas de todos os atingidos.

Pois recentemente surgiu a informação de que o Presidente do Legislativo Fluminense, Rodrigo Bacellar, aliado do Governador Cláudio Castro, foi preso por, segundo a Polícia Federal, ter vazado informações sobre a operação a aliado seu (outro deputado estadual), com orientações explícitas para fugir e destruir eventuais provas de crimes que pudessem ser encontradas.

Segundo a Polícia Federal, Bacellar tinha, não apenas conhecimento, mas ingerência sobre a operação, bem como sobre os órgãos de segurança do Estado em si e agiu para impedir que ela atrapalhasse interesses próprios.

E desde então, os “liberais” de ocasião voltaram a defender teorias liberais. Até o momento não vi ninguém defender tiro de fuzil no peito de Rodrigo Bacellar, nem de Cláudio Castro. Os mesmos que festejaram a morte de dezenas de pessoas sem nome, agora pedem cautela. Querem investigação séria, ampla defesa, contraditório e julgamento pelo Judiciário, exatamente como manda a lei.

Que bom! Eu também quero isso tudo. Não quero tiro de fuzil em ninguém. Quero investigação séria, tenaz, respeito aos direitos e garantias previstos pela lei e pela Constituição e, sobretudo, que se dê a Rodrigo Bacellar o direito (não a obrigação, mas o direito) de apontar, afinal de contas, quais dos seus amigos eventualmente podem ter interesse escuso na operação da Penha.

Caso condenado, que seja preso. Sem morte, sem execução extrajudicial, sem nada disso. Só o que está na lei.

Ahhh, e quero que os “liberais” sejam de fato liberais. Que revisitem os escritos de Weber, que entendam que o monopólio do poder de violência do Estado não pode ser utilizado ao bel prazer do seu governante.

Tá, mas ok… sei que aí já seria pedir demais.

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.