UFSM. Bibo Nunes é condenado por vídeo no qual disse que estudantes merecem ser queimados vivos

Por Maiquel Rosauro

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PL) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de discurso de ódio e intolerância, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão decorre de um vídeo publicado pelo parlamentar, em 9 de outubro de 2022, no qual ele ofende e incita atos de violência contra estudantes das universidades federais de Santa Maria (UFSM) e Pelotas (UFPel).

À época, universitários de ambas as instituições protestaram contra cortes nos orçamentos das universidades promovidos pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Enquanto pega o dinheiro do papai e da mamãe, porque ele não produz nada, vai lá comprar maconha, cocaína do traficante que trafica arma para dar aos bandidos. Esses são os alunos da Universidade Federal de Santa Maria que foram protestar ‘Viva Lula, Lula lá’, vocês são a vergonha, a escória do mundo, vocês têm que viver no lixo, no esgoto, porque vocês produzem nada, não estudam, não sabem o que é batalha, ganharam tudo de mão beijada e foram muito mal-educados”, disse Bibo no vídeo.

O parlamentar também afirmou que os estudantes da UFSM são parasitas, incompetentes, alienados, coitados, miseráveis, inúteis, entre outros insultos. Bibo ainda disse que os estudantes que participaram do protesto contra Bolsonaro deveriam ter o mesmo destino de personagens do filme Tropa de Elite.

“Sabe o que aconteceu? Olha o filme um: pegaram aqueles riquinhos ajudando pobre e se deram mal, queimaram vivos dentro de pneus, queimaram vivos dentro de pneus. É isso que esses estudantes alienados filhos de papai que têm grana merecem. Não que eu queira isso, mas merecem porque estão arriscando acabar com nosso Brasil, que está crescendo muito bem, um Brasil que não tem mais roubo, que acabou com a corrupção”, disse Bibo.

As falas do parlamentar tiveram repercussão imediata. Ainda em outubro de 2022, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, enquanto o MPF instaurou procedimento preparatório para investigar a manifestação.

A UFPel, em nota, classificou o caso como “torpe e vil”, sem a “mínima sensibilidade” e declarou que “o sentimento é de tamanha indignação, incredulidade e verdadeira tristeza”. A UFSM, também em nota, disse repudiar todo e qualquer discurso de ódio e de falta de civilidade.

Em 21 de outubro, Bibo publicou um novo vídeo, desta vez pedindo desculpas por suas falas.

“Estou deixando bem claro aqui, se houve margem para alguma interpretação errada, peço desculpas, mas não foi jamais, em momento algum, essa intenção”, afirmou Bibo.

A Câmara Municipal de Santa Maria reagiu de forma tardia, apenas em 1º de novembro de 2022 os parlamentares aprovaram – por unanimidade – moção de protesto protocolada pelo então presidente da Casa, Valdir Oliveira (PT), e uma moção de repúdio de Werner Rempel (PCdoB).

Decisão

De acordo com a decisão judicial, o valor total da indenização deverá ser revertido a um fundo de investimento na educação pública em nível superior, conforme pedido na ação civil pública do MPF.

Para o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, o discurso do deputado ultrapassa os limites da atuação legislativa. Segundo ele, além de incitar violência e ódio contra estudantes de universidades públicas, a fala atinge a imagem das próprias instituições federais.

Bruna Pfaffenzeller, procuradora da República que atuou no caso pela Procuradoria da República em Santa Maria, afirma que a sentença ajuda a consolidar o entendimento de que o discurso de ódio não pode ser tolerado em uma sociedade que se diz justa, solidária e fraterna. Para ela, a decisão também impõe limites à imunidade parlamentar: a garantia de liberdade de expressão a representantes do povo não pode servir de escudo para agressões injustas e intoleráveis contra indivíduos ou coletividades.

O MPF sustenta ainda que, para além do conteúdo ofensivo, a fala de Nunes “busca interromper, impedir ou dificultar manifestações livres de professores, alunos e servidores das universidades”. Segundo o órgão, a conduta é reprovável porque visa inibir a liberdade de manifestação do pensamento dos estudantes, assegurada pelo artigo 5º da Constituição.

Ações

Tanto a União Nacional dos Estudantes (UNE) quanto a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram ações civis públicas contra as falas do parlamentar – a UNE diante do juízo cível do foro da comarca de Santa Maria e a DPU na Justiça Federal em Porto Alegre.

No decorrer do processo, o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria entendeu pela existência de conexão entre as demandas e as duas ações passaram a ser julgadas na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, onde o MPF passou a atuar como coautor da ação junto à DPU e à UNE.