Anistia e amnésia – por Orlando Fonseca

O subtítulo poderia ser: O que não aprendemos, concedendo anistia a golpistas. Nossa inclinação ao esquecimento histórico, uma espécie de amnésia coletiva voluntária, é flagrante. Vozes discordantes, no entanto, se seguiram à intentona golpista de janeiro 2023, nas palavras de ordem em manifestações Brasil afora, “sem anistia para golpistas”. Não era revanchismo ou vingança, e sim fruto da sabedoria histórica, algo que nossos vizinhos hermanos aprenderam muito antes e colocaram em prática, para o bem da democracia em seus países. Como veio, passou e caiu no esquecimento outra vez. Na mesma semana em que vemos as idas e vindas da Lei que dispõe sobre dosimetria – votação no Congresso e suspensão pelo STF – somos surpreendidos por uma notícia da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, datado de maio de 2026. O relatório desfaz a antiga informação de um acidente de carro e aponta que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima de um assassinato político perpetrado durante o regime militar. Mais um sinal para ficarmos atentos: os golpistas, como nos ensina a História, não dão trégua, portanto as instituições democráticas devem ser criteriosas na concessão de anistia.

De acordo com a investigação realizada pela referida Comissão, a morte do ex-presidente JK não foi nada acidental. Uma nova perícia constatou haver indícios de um atentado, no âmbito da Operação Condor, que foi articulada pela CIA, nos Estados Unidos, para eliminar os principais opositores dos regimes ditatoriais na América do Sul. O trabalho dos peritos se baseou em simulações em 3D, demonstrando inconsistências na versão oficial de 1976. Segundo esses estudos, não houve colisão na traseira do Opala pelo ônibus, o que torna a versão do acidente insustentável. Com o que hoje sabemos de Juscelino Kubistchek podemos concluir que a pacificação à brasileira é um engodo. E mais uma vez os simpatizantes do antigo regime lançam mão do dispositivo para se colocar no poder. Só a ignorância histórica voluntária e seletiva pode explicar.

Na Argentina, os julgamentos dos militares golpistas, ocorridos após a ditadura (1976-1983), são marcos internacionais de justiça de transição. O “Julgamento das Juntas” de 1985 condenou líderes do regime por crimes de lesa humanidade, incluindo os desaparecimentos e roubo de bebês. Após um breve recesso, centenas de repressores continuam sendo processados. Já no Uruguai, a justiça tem condenado ex-militares por crimes como torturas e desaparecimentos forçados ocorridos no famigerado centro clandestino “300 Carlos”. Um exemplo de conquistas da luta social pela memória, verdade e justiça diante do terrorismo de Estado das décadas de 60, 70 e 80 nos países do Cone Sul. Nosso país, infelizmente, vai levando a sua vida republicana de golpe em golpe, desde que o marechal Deodoro da Fonseca reuniu seus soldados em uma quartelada, dando fim à monarquia e começo da Primeira República. A partir de então, ocorreriam ainda seis golpes de Estado, marcando a trajetória política até os dias atuais.

Juscelino Kubitschek concedeu anistia a militares golpistas logo no início de seu governo (1956) para tentar o que os salvadores da Pátria atuais chamam de “pacificar o país”. Essa política de perdão aos envolvidos na Revolta de Jacareacanga foi vista como tentativa de conciliação, mas os anistiados voltaram a tentar derrubá-lo, logo em seguida, na Revolta de Aragarças em 1959. Um dos líderes de 1956 foi o major aviador Haroldo Veloso, reintegrado às fileiras da FAB graças à anistia, e continuou conspirando contra JK. Juscelino também concedeu anistia a militares e civis cassados durante o governo de Getúlio Vargas. Entre os beneficiados estavam figuras que, poucos anos depois, tramariam contra a democracia. Em 1964, quando Jango era presidente da República, o golpe de 31 de março deu início à ditadura militar que durou duas décadas. Entre os entusiastas do golpe, estava Haroldo Veloso (já reformado), vejam só. Essa ironia histórica revela uma lição amarga: anistiar golpistas não pacifica a nação – apenas os fortalece. Haja vista a anistia de 1979, concedida a torturadores pela ditadura, perpetuando uma cultura da impunidade que tanto mal tem feito ao nosso Brasil.

A palavra “anistia” deriva do grego amnestía, significando literalmente “esquecimento”, e implica um “deixa pra lá” voluntário de crimes, extinguindo punições. É a mesma raiz de “amnésia”, uma doença, uma incapacidade psicopatológica de indivíduos, mas que pode ganhar dimensão universal, no sentido de perdão jurídico e pacificação social. Temos uma tendência à amnésia coletiva, frágil memória das desgraças do passado. Para que se possa vislumbrar um futuro melhor, a primeira coisa é avivar a memória e limpar o passado de todo resquício autoritário. A democracia agradece.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.