Aposentadoria: deveres cumpridos, direitos ameaçados – por Lenir Keller

A aposentadoria é o ato que representa a passagem do trabalhador ou da trabalhadora para a inatividade após o cumprimento dos requisitos legais de idade e/ou tempo de contribuição, garantindo o direito à remuneração mensal. Antes disso, servidores e servidoras dedicaram anos de suas vidas ao exercício de suas funções, cumprindo seus deveres profissionais e contribuindo regularmente para o sistema previdenciário. Ou seja, a aposentadoria não é privilégio, mas um direito conquistado após uma trajetória de trabalho e contribuição.

No entanto, a relação equilibrada entre deveres e direitos nem sempre se sustenta. Enquanto as exigências e responsabilidades ao longo da vida laboral são extensas, os direitos historicamente conquistados acabam sendo fragilizados ao longo do tempo, tanto durante a vida ativa quanto na aposentadoria.

Embora os princípios da Previdência Social no Brasil estejam assegurados pela Constituição Federal -garantindo cobertura universal, dignidade humana, equilíbrio econômico e solidariedade social -, a realidade vivida por muitos aposentados e aposentadas é marcada pela perda de direitos, pela redução do poder de compra e pelo enfraquecimento das condições de vida. Essa realidade também atinge os servidores aposentados do município de Santa Maria.

Como amplamente divulgado pela imprensa, a gestão municipal iniciou, em 2025, o debate sobre a reforma do sistema previdenciário do município, justificando a medida a partir da alegação de déficit financeiro. A proposta estava centrada, principalmente, no aumento das alíquotas de contribuição de servidores ativos e inativos – um aumento significativo e extremamente preocupante para a categoria.

Desde então, o tema passou a ocupar espaço em pronunciamentos oficiais, campanhas publicitárias e apresentações de dados financeiros que apontariam a Previdência como um dos principais entraves para investimentos e desenvolvimento da cidade. Nesse contexto, aposentados e aposentadas passaram a ser tratados, de forma injusta, como responsáveis pela crise financeira do município, enquanto outras questões, como falhas de gestão, dificuldades de arrecadação e prioridades administrativas, acabaram ficando em segundo plano.

É importante lembrar que, até outubro de 2024, antes das eleições municipais, a administração anunciava publicamente que as finanças da Prefeitura estavam equilibradas. Poucos meses depois, porém, instalou-se um discurso de crise profunda nas contas públicas.

Enquanto isso, aposentados e aposentadas passaram a conviver com insegurança, medo e desconfiança social. Muitas vezes, são alvo de discursos injustos e desrespeitosos, apesar de suas aposentadorias terem sido concedidas conforme a legislação vigente e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Diante desse cenário, é necessário refletir: podem os servidores aposentados ser apontados como os grandes responsáveis pelas dificuldades financeiras do município? A quem interessa fortalecer esse discurso? E quais são os impactos humanos e sociais dessa narrativa?

O fato é que os efeitos já são sentidos por quem dedicou décadas ao serviço público. Hoje, aposentados e aposentadas convivem com a preocupação constante em relação ao aumento dos descontos previdenciários, à possibilidade de perda de direitos e até mesmo ao temor de atrasos em seus pagamentos. O presente e o futuro passam a ser marcados pela insegurança, pela angústia e pela incerteza.

(*) Lenir Keller éprofessora aposentada e integrante da coordenação do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm). Este artigo foi originalmente publicado no site da entidade (AQUI)