Embargo por satélite: o que muda com o projeto aprovado na Câmara – por Ana Luiza Arigony
“No fim das contas, a discussão não está em impedir a fiscalização ambiental”
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que vem gerando forte repercussão no setor ambiental e no agronegócio. O texto, que ainda segue para análise do Senado, trata dos embargos ambientais baseados exclusivamente em imagens de satélite.
Na prática, a proposta busca impedir que áreas sejam embargadas apenas com base em detecção remota, sem notificação prévia e oportunidade de esclarecimento por parte do produtor.
E talvez seja justamente aí que esteja o centro da discussão.
Hoje, o monitoramento por satélite já faz parte da realidade do campo. O problema é que a imagem identifica alteração na vegetação, mas nem sempre consegue mostrar o contexto do que realmente aconteceu naquela área.
Na prática, isso pode envolver desde corte de vegetação exótica até áreas já alteradas anteriormente, situações que muitas vezes acabam sendo interpretadas inicialmente como supressão irregular de vegetação nativa.
E é nesse momento que começa a insegurança de muitos produtores.
Porque, em alguns casos, o embargo chega antes mesmo da oportunidade de explicar o que efetivamente ocorreu na propriedade.
O projeto aprovado não acaba com a fiscalização por satélite. As imagens continuam podendo ser utilizadas pelos órgãos ambientais. O que muda é a discussão sobre a necessidade de garantir contraditório antes da imposição de determinadas medidas cautelares.
Depois de anos em que o monitoramento remoto passou a influenciar não apenas fiscalizações, mas também crédito rural, embargos e restrições administrativas, parte do setor agropecuário passou a defender uma análise mais individualizada dos casos.
No fim das contas, a discussão não está em impedir a fiscalização ambiental.
Ela está em evitar que a imagem do satélite se transforme, sozinha, na única versão possível da realidade.
(*) Ana Luiza Arigony é advogada ambiental e mestranda em Engenharia de Produção pela UFSM. Ela escreve no site às terças-feiras.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.