Endividamento – por Orlando Fonseca

No meio acadêmico chega a ser lugar comum afirmar o Brasil como um “país de contrastes”. A mim chama a atenção, por estes dias, a manchete recorrente sobre o endividamento das famílias. Fato que me causa estranhamento, pois no mesmo noticiário observamos o menor índice de desemprego da série histórica, período também marcado por crescimento real dos rendimentos na ocupação principal.

Os institutos de pesquisa consideram como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa própria. Enquanto isso, para um leigo como este cronista, a taxa Selic praticada pelo Banco Central – questionada por uns e elogiada por outros – parece estar no centro desse paradoxo, pois é ela que atua como a taxa básica de juros da economia brasileira, influenciando diretamente o custo do crédito. 

Importa considerar que as guerras no Leste Europeu e no Oriente Médio, aliadas a um comportamento errático do governo norte-americano, aumentaram as incertezas no cenário econômico global. De modo que, ao natural, isso obrigou uma revisão quanto ao ritmo de flexibilização da política monetária no Brasil.

Temos um ano eleitoral em curso, e muita água ainda vai rolar para além do Estreito de Ormuz ou gabinetes governamentais mundo afora. Na economia doméstica, a guerra contra o endividamento vai continuar com o principal vilão (o cartão de crédito) atemorizando donos e donas de casa: 84,9% dos casos de dívidas, com juros rotativos que podem superar 430% ao ano.

A concentração de renda (outro alto contraste no retrato social brasileiro) neste mesmo período, teve uma leve redução, mas ainda se mantém muito aguda. Houve recordes no rendimento médio e diminuição da extrema pobreza, no entanto, os 10% mais ricos detêm 59% da renda total e quase 80% do patrimônio privado.

Outro indicador social persistente: a desigualdade de gênero, com mulheres ganhando cerca de 73% do rendimento masculino. Tais assimetrias sociais colocam o Brasil entre os países com piores índices. Apesar da queda no índice de Gini (que mede a desigualdade) em nosso país, o rendimento dos 10% mais ricos é 13,8 vezes maior que o dos 40% mais pobres.

Semana passada o governo federal lançou o programa para renegociação de dívidas com descontos de 30% a 90%, focado em débitos de cartão, cheque especial e crédito pessoal. Por meio de Medida Provisória, esta nova fase visa renegociar dívidas, utilizando o FGTS como garantia, com foco em famílias, estudantes (FIES), pequenos produtores e microempresa.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ambos públicos, já participam do programa os maiores bancos privados do país. Mais instituições financeiras podem aderir, dentro do prazo de 90 dias. O governo também enviou um projeto de lei defendendo o fim da escala 6×1. Não é trabalhando mais, mas ganhando melhor por hora trabalhada que as condições sociais podem melhorar. Ainda está neste pacote de medidas um controle maior das apostas online nas chamadas “Bets”.

Nesse contexto de crescimento econômico entre os trabalhadores, mas ao mesmo tempo de endividamento, é necessário abordar com seriedade o chamado “letramento financeiro”. Parcela expressiva da população teve acesso a novos instrumentos financeiros nos últimos anos, em processo saudável de aumento da bancarização e adensamento financeiro.

Inovações dessa natureza não são acompanhadas, na mesma velocidade, pela regulação necessária, aumentando os riscos da transição a um novo equilíbrio, onde convivam uso das facilidades bancárias e o manejo consciente dos instrumentos financeiros sofisticados. Nesse processo, é essencial que a população seja informada e capacitada a utilizar os novos mecanismos financeiros e de crédito, nisso incluindo a gestão de múltiplas obrigações e compromissos.

É a questão do “devo, não nego”, mas não é do “pago quando puder”: o mais importante é saber, previamente, como contrair a dívida e qual o alcance das condições para quitação. A sabedoria financeira também não pode virar um ativo apenas dos mais abastados e dos espertalhões. Disseminar o conhecimento pode minimizar os contrastes inclusive nesta área da vida cidadã.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.